Como fazer cálculo na execução penal?

Como fazer cálculos na Execução Penal – Inicialmente, você precisa verificar alguns pontos no caso concreto, quais sejam: qual o crime objeto da condenação, qual a pena aplicada, reincidência ou primariedade, desde quanto está preso, qual a data da última prisão, se cometeu falta grave, se estudou ou trabalhou durante o cumprimento da pena. Após, você precisa seguir as etapas do cálculo:

Individualizar as infrações penais (verificar todos os crimes cometidos)Encontrar o percentual ou fração de cálculo (verificar quando o crime foi cometido e o quantum aplicável)Verificar se há detração ou remição (verificar se houve prisão preventiva e se o apenado trabalhou ou estudou)Conferir a data-base (verificar se houve falta grave)

Se você já é aluno aluna do nosso Curso Decolando na Execução Penal, você tem acesso ao escritório virtual, onde você encontrará a ficha de atendimento online personalizada e a calculadora online que facilita a vida dos advogados e advogadas que atuam nessa área.

1. Eu quero te apresentar duas fórmulas que existem para você fazer esse cálculo, demonstrar qual delas é mais benéfica na defesa do seu cliente e qual é utilizada pela nossa jurisprudência majoritária.
2. A primeira forma é pegar a pena total convertida em dias, abater os dias remidos (ou detração) e vai multiplicar pela fração ou percentual encontrado.

A segunda forma é pegar a pena total convertida em dias, multiplicar pela fração ou percentual encontrado e só no final é que você abaterá os dias remidos. Desde logo já te digo que a segunda forma é a mais benéfica, ou seja, é a forma que você aplicará nos casos concretos, além de ser a forma majoritária em nossa jurisprudência.

Nesse caso, a ordem dos fatores ALTERA o produto! Portanto, para calcular a progressão de regime, por exemplo, você irá seguir o seguinte passo a passo: Passo 1) Converta o total da pena em dias Passo 2) Multiplica pela fração ou percentual Passo 3) Diminui o tempo de detração/remição Exemplo: Pena de 15 anos, 2 meses e 15 dias, crime não hediondo,

Data-base: 15/02/2015,100 dias remidos Cálculo: 5550 dias x 1/6 (925 dias) – 100 = 825 dias Resultado: A progressão se daria em 20/05/2017 Tem muitos casos que, dependendo da forma de calcular, pode resultar uma diferença de meses ou anos. Assim, essa segunda forma de calcular é a mais benéfica e correta para a defesa! Lembrando que data – base é o dia do início ou do reinício da contagem dos prazos durante o cumprimento de uma pena de prisão, como, por exemplo, na progressão de regime.

Como calcular o tempo de execução?

Ele se dá a partir da fórmula: P + 4 x MP + O / 6, em que o seu resultado é a duração esperada para a conclusão, em dias.

Como calcular o valor da condenação?

O valor da condenação é arbitrado pelo juiz. Serve para calcular as custas do processo e os honorários advocatícios, dentre outras atribuições. Para não confundi-los, lembre-se que o valor da causa é atribuído na petição inicial. Por outro lado, o valor da condenação é demonstrado na sentença.

Quanto tempo tem que cumprir no regime fechado?

Quais são os regimes prisionais no Brasil? – No Brasil, são três os tipos de regime para cumprimento de pena: o fechado, o semiaberto e o aberto. O regime inicial a ser estabelecido dependerá do Juiz competente no momento da sentença, sob os fundamentos ali descritos e, caso atenda todas as condições legais, poderá usufruir de regime inicial menos gravoso.

1. No regime fechado seu cumprimento deverá ser realizado em estabelecimento de segurança máxima ou média.
2. O regime deverá ser adotado para as penas com tempo superior a 8 (oito) anos, aplicados na sentença.
3. Regime semiaberto a execução da pena será em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Possui uma liberdade condicionada, estando na prisão somente no período da noite e permanecendo fora do estabelecimento no período do dia, normalmente para trabalhos ou estudos. Este regime deverá ser adotado, quando o condenado não for reincidente, e tiver pena superior a 4 (quatro) anos e inferior a 8 (oito) anos.

1. Já o regime aberto à execução da pena é em casa de albergado ou estabelecimento adequado, como a própria residência do indivíduo.
2. Nesse regime, o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se durante a noite, mesmo que seja em sua própria residência.
3. O regime aberto ocorre para os crimes com pena inferior a 4 (quatro) anos, desde que não sejam reincidentes.

Finalmente, importante ressaltar que para fins de progressão de regime, o apenado reincidente não possui o direito de iniciar o cumprimento da sua pena nos regimes semiaberto ou aberto, mesmo que cumpra os requisitos para tanto.

Quanto é 1 6 da pena de 8 anos?

Sendo assim, são 8 anos de pena e a fração de réu primário e crime simples, 1/6. O cálculo é então: 8 x 1/6 = 8 /6 = 1,3. Sendo assim, o réu deve cumprir 1 ano e 3 meses de pena em regime fechado para ter direito a progressão para regime semiaberto.

Como o juiz calcula a pena?

1. O que é dosimetria da pena e o método trifásico: o Be-a-bá – Antes de tudo, é preciso entender a dosimetria e como ela é aplicada aqui no Brasil. A dosimetria da pena nada mais é do que o cálculo pra definir a pena que uma pessoa que foi condenada vai ter que cumprir.

1. fixação da pena-base : observando as circunstâncias judiciais
2. fixação da pena provisória : observando os atenuantes e agravantes
3. fixação da pena definitiva : aplicando as majorantes e minorantes

Bom, na 1ª fase será calculada a pena-base. Pra isso, o Juiz vai analisar as circunstâncias judiciais, que são aquelas que estão envolvidas no crime, mas que não são questões legais. Olha só quais são elas:

• Culpabilidade
• Antecedentes
• Conduta social
• Personalidade do agente
• Motivos
• Circunstâncias
• Consequências do crime
• Comportamento da vítima

Atenção: a pena-base é tão importante que ela vai ser o ponto de partida do cálculo pra fixação da pena e será usada nas fases seguintes. Por exemplo, a pena base do crime de furto pode aumentar em 1/8 se for verificado que o agente possui antecedentes criminais. Perceba que, se houver um caso de reincidência, a pena pode aumentar em 1/6. Já se há confissão, a pena poderá ser reduzida em 1/6. Detalhe: a pena provisória vai ser calculada sobre a pena-base. Bom, e por último, vem a 3ª fase, em que é calculada a pena definitiva e que vai incidir sobre a pena provisória.

Nesta fase as causas de aumento (majorantes) e de diminuição (minorantes) da pena vão ser exploradas. As majorantes e minorantes têm sua quantidade estabelecida na própria lei e podem aumentar a pena acima do limite máximo ou reduzir abaixo do limite mínimo. Elas podem ter quantidades fixas ou variadas.

Por exemplo, o art.121, §4º determina o aumento de 1/3 de forma fixa. Já o art.157, §2º estabelece o aumento de 1/3 até a metade. Neste caso, o aumento é variado, conforme a gravidade da situação, o Juiz pode aplicar mais de 1/3 de aumento até a metade da pena. Veja que este sistema permite analisar, de forma separada, cada circunstância que foi aplicada sobre a pena. Assim, pra ver se a pena fixada pelo Juiz está correta, sempre analise cada uma das etapas. Bom, até aqui você entendeu direitinho o que é a dosimetria e conheceu o básico das 3 fases, certo? Mas se você quiser um post com todos os detalhes das 3 fases e com um caso prático de cálculo pra que você não deixe passar nada na análise do caso do seu cliente, me fala nos comentários, tá bom? Agora chegou a hora de descobrir por que você não pode confiar de olhos fechados na pena imposta.

Como diminuir minha pena?

Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação

Em que situações a calculadora é mais utilizada?

Se utilizada de forma planejada, com objetivos claros, inclusive mostrando estes objetivos aos estudantes, o uso da calculadora pode favorecer o desenvolvimento da capacidade de investigar ideias matemáticas, a resolução de problemas, o levantamento de dados, a elaboração de estratégias.

O que significa período de execução?

Glossário » R » O que é tempo de execução? O termo tempo de execução refere-se ao período em que um programa está sendo executado (ou em execução) em contraste com outras fases do ciclo de vida de um programa. O tempo de execução começa depois que o código-fonte foi compilado em arquivos-objeto, os arquivos foram vinculados a bibliotecas para produzir um único arquivo executável e esse executável foi carregado na memória, pronto para execução.

Como calcular o desempenho?

Desempenho – O desempenho representa a porcentagem da velocidade de produção em relação à velocidade padrão. É preciso analisar a velocidade com que o equipamento deveria produzir (o que ele foi projetado para realizar) e a velocidade real da máquina. O índice do desempenho ajuda a resolver problemas de perda de velocidade, evidenciando valores como:

prejuízos devido a paradas;perdas por baixa na velocidade;perdas por falta de qualificação de funcionários ou mau uso de equipamentos.

O desempenho pode ser calculado tanto em horas quanto em quantidade, dependendo do maquinário. Para o cálculo em horas, você precisa de 2 valores:

tempo padrão;tempo efetivo.

O tempo padrão é aquele em que a máquina foi projetada para funcionar, o que é esperado dela. Já o tempo efetivo é o quanto que, de fato, ela gastou para realizar a tarefa esperada — levando em conta apenas o tempo de produção, e não os momentos em que o equipamento ficou parado.

1. Considerando esses fatores, o cálculo é o seguinte: Desempenho = tempo padrão / tempo efetivo Para calcular o desempenho por quantidade, mude apenas o que está sendo analisado.
2. Essa conta é utilizada em máquinas que têm o desempenho especificado por quantidade de produtos produzidos, e não por tempo de funcionamento.

Desempenho = quantidade de produtos produzidos / quantidade de produtos esperada Para que a fórmula funcione, é necessário que a dimensão de tempo analisada seja a mesma. Entenda: imagine que a máquina do nosso exemplo foi projetada para produzir 500 itens nos 450 minutos de funcionamento — mas, em determinado dia, produziu 370 itens.

O que significa em tempo de execução?

Em informática, tempo de execução ou runtime (termo em inglês), é o período em que um programa de computador permanece em execução. O termo runtime também pode se referir a uma máquina virtual que gerencia um programa escrito em uma linguagem de computador enquanto está sendo executado.

Como calcular valor da causa execução?

O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art.260), quando estas últimas existirem.

Quanto à execução por quantia certa?

A execução por quantia certa se realiza quando houver condenação ao pagamento de quantia certa em dinheiro. Da mesma forma, sempre que houver condenação para entrega de coisa, certa ou incerta, ou ainda para prestação de fazer ou não fazer, e estas se revelarem de impossível execução.

Como fazer o cálculo de livramento condicional?

O livramento condicional. O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir: mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum), mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e.