Calculadora Revisão Fgts Grátis?

Como fazer o cálculo da revisão do FGTS grátis?

Cálculo Gratuito A demonstração é realizada com todos os índices disponíveis no site do banco central, a fim de que o cidadão tenha condições de avaliar se entrará ou não com uma ação para recuperação dos valores. Para realizar o cálculo. Selecione os arquivos de Extrato de FGTS no formato PDF e clique em ‘Calcular’.

Onde fazer o cálculo da revisão do FGTS?

A LOIT FGTS é uma ferramenta que foi criada para facilitar a sua busca pelo direito de corrigir os seus saldos do FGTS! Oferecemos, gratuitamente, o valor do cálculo estimado a ser corrigido no seu saldo do FGTS, facilitando o acesso à Justiça e a busca pelo seu direito!

Como saber se eu tenho direito à revisão do meu FGTS?

Quem tem direito à revisão do FGTS? – O requisito básico para você ter direito à Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo, Isso significa que, de início, somente quem tem valores no Fundo podem ter direito a esta Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes. Relembro aqui eles:

  • o trabalhador empregado, incluindo o doméstico;
  • o empregado rural ;
  • o empregado temporário;
  • o trabalhador avulso;
  • o safreiro.

Agora, imagine se todo o tempo de sua vida, você nunca teve CLT assinada, sendo sempre um servidor público, É bem pouco provável que você não tenha um FGTS, e, assim sendo, não terá direito ao benefício. Atendido este requisito básico, vou para outro: para ter direito à Revisão você precisa ter valores no FGTS a partir de janeiro de 1999.

  • Se, por exemplo, você se aposentou em dezembro de 1998 e sacou os valores, não terá direito à Revisão,
  • Este requisito ocorre pois foi a partir daquele ano que a TR começou a ser desvalorizada.
  • Alguns estudiosos da Revisão do FGTS entendem que somente os valores recebidos até 2013 podem ser revistos e reajustados com o índice de correção correto (IPCA-E ou INPC), pois foi o ano que o STF entendeu que a TR não reflete o índice de inflação correto.

Mas pense : mesmo após 2013, a TR continuou sendo aplicada para corrigir os valores do FGTS. Deste modo, na prática, a decisão do STF não alterou em nada a correção dos valores, fazendo que ainda os valores não fossem corrigidos da melhor maneira. É exatamente por isso que eu entendo que todos os valores até a decisão do STF da ADI 5.090 poderão ser corrigidos com o índice de correção correto.

Qual é o valor da revisão do FGTS?

VEJA ALGUNS EXEMPLOS: –

Situação Saldo com TR Saldo com INPC Perda total Perda em percentual
Trabalhador admitido em janeiro de 1999 trabalhando até março de 2023, ganhando um salário mínimo R$ 24.269, R$ 40.9270 R$ 16.658 68,64%
Trabalhador doméstico ganhando um salário mínimo (atualmente R$ 1.302) de outubro de 2015 a março de 2023 R$ 9.734 R$ 11.795 R$ 2.061 21,17%
Trabalhador que tinha uma conta inativa com saldo de R$ 10 mil desde janeiro de 1999 a março de 2023 R$ 33.979 R$ 100.089 R$ 66.110 194,52%

Casos de profissionais atendidos pela advogada Jéssica Ramalho, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, apontam perdas que podem chegar a 43,52% para trabalhadores com salários de cerca de R$ 20 mil. A pedido da Folha, Jéssica calculou três exemplos de situações em que os profissionais teriam mais vantagem caso o IPCA-E ou o INPC fossem aplicados. Veja os exemplos:

Até quando posso entrar com a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem sido um assunto bastante discutido nos últimos anos. Muitos trabalhadores têm entrado com ações judiciais buscando a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido a uma suposta defasagem na correção monetária aplicada pelo governo.

Neste texto, serão abordados os principais pontos sobre o assunto, para ajudar na decisão sobre se vale a pena ou não entrar com a ação de revisão do FGTS. O FGTS é uma poupança compulsória criada em 1966 e que tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Atualmente, o FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do trabalhador, no valor de 8% do salário.

A correção monetária é realizada pela Taxa Referencial (TR), que é utilizada como índice de correção do saldo do FGTS desde 1999. A principal argumentação das ações de revisão do FGTS é que a TR não reflete a inflação real, o que faz com que o saldo do FGTS fique defasado ao longo do tempo.

Desde 1999, a TR vem sendo inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, segundo os argumentos apresentados nas ações, resultou em perda do poder de compra do dinheiro depositado no FGTS.0 Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a utilização da TR como índice de correção do FGTS, determinando que a correção deveria ser feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

No entanto, essa decisão foi revertida em 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a TR como índice válido. Apesar dessa decisão, muitos trabalhadores continuam entrando com ações de revisão do FGTS, alegando que a TR não é um índice adequado para a correção monetária, e buscando a aplicação do IPCA ou de outro índice que reflita melhor a inflação real.

  • Como pedir a revisão do FGTS? Vale a pena? Para pedir a revisão do FGTS, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial individual, por meio de um advogado especializado advogado especializado na área.
  • A ação pode ser ajuizada em qualquer vara da Justiça Federal ou da Justiça Estadual.
  • Antes de entrar com a ação, é importante reunir toda a documentação necessária, que inclui: ▪️ RG / CPF; ▪️ Cópia da carteira de trabalho – cópia da parte da frente (onde tem a foto), da parte de trás onde tem seus dados, da folha onde tem o registro da empresa e da folha seguinte (mesmo se tiver em branco); ▪️ 03 últimos holerites – caso esteja trabalhando; ▪️ Comprovante de residência; ▪️ Extrato do FGTS – que pode ser obtido pelo site ou aplicativo do FGTS; ▪️ Procuração, Declaração e Contrato de Honorários assinados.

É importante ressaltar que, para entrar com a ação de revisão do FGTS, o trabalhador precisa ter saído do emprego em que tinha o FGTS ou estar aposentado. Além disso, é preciso observar o prazo prescricional de cinco anos para entrar com a ação. Uma vez que a ação é ajuizada, o juiz responsável pelo caso irá analisar as provas apresentadas e decidir se a correção monetária do FGTS deve ser revista.

Caso a decisão seja favorável ao trabalhador, o saldo do FGTS será corrigido de acordo com o índice determinado pelo juiz. Vale a pena entrar com uma ação de revisão do FGTS? A decisão de entrar com a ação de revisão do FGTS depende de cada caso individual, e deve levar em consideração alguns fatores importantes.

O primeiro deles é o prazo prescricional, que é o tempo máximo que o trabalhador tem para entrar com a ação após o fim do contrato de trabalho. Esse prazo é de 5 anos, contados a partir do fim do ano em que a conta foi criada. Ou seja, para contas criadas em 2020, o prazo para entrar com a ação é até o final de 2025.

  1. Outro fator importante é o valor da conta do FGTS.
  2. Se o valor for baixo, pode não valer a pena entrar com a ação, ⁹ pois os custos do processo podem ser maiores que o valor que seria recuperado.
  3. Além disso, é preciso considerar os custos do processo, que envolvem honorários advocatícios, custas judiciais e outros gastos.

Por fim, é importante lembrar que o resultado da ação de revisão do FGTS é individual, portanto é necessário que o seu caso seja avaliado por um advogado especialista em processo trabalhista, assim, é possível obter uma resposta válida se obterá sucesso com a ação de revisão do FGTS.

É verdade a revisão do FGTS?

Como funciona a revisão do FGTS? – A revisão do FGTS consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que o novo índice for escolhido. A correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Foi aprovada a revisão do FGTS?

O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser retomado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 18 de outubro. A data foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, nesta terça-feira (3). Os ministros devem decidir se a correção do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), é constitucional ou não.

A TR rende próxima de zero. O pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja declarada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.

O julgamento do tema começou em abril deste ano, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Nunes Marques devolveu a ação no dia 31 de agosto. A ação tem dois votos a favor da mudança na correção do fundo. No entanto, a proposta de alteração feita por Barroso, que é relator do caso, é para que o dinheiro dos trabalhadores no fundo tenha ao menos a remuneração da poupança.

Barroso limitou, entretanto, os efeitos da decisão. Para ele, a nova forma de atualização do fundo não deve ser retroativa e passaria a ser válida apenas a partir da publicação da ata de julgamento. O voto foi seguido por André Mendonça, que acrescentou entendimento de que a correção pela TR é inconstitucional.

Ainda faltam os votos de Nunes Marques, que deverá ser conhecido na retomada do julgamento, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Para Barroso, não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do FGTS “não é razoável”.

“A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta”, disse.

Quando vai ser liberado o lucro do FGTS em 2023?

Quando será feito o depósito do lucro do FGTS em 2023? Os depósitos da divisão de lucros do FGTS não serão feitos todos no mesmo dia. O fundo tem até 31 de agosto de 2023 para depositar os valores nas contas de todos os trabalhadores.

Quem tem direito à revisão do FGTS de 1999?

Quem tem direito à revisão do FGTS? – Todos os contribuintes têm a possibilidade de solicitar a revisão do FGTS, desde que tenham saldo ou depósitos efetuados a partir de 1999. Assim, podem buscar esse direito os trabalhadores com contrato de trabalho CLT, incluindo os domésticos, empregados rurais, temporários, avulsos e safreiros.

  1. Contudo, é relevante dizer que a questão sobre a revisão do índice de correção do FGTS ainda não foi julgada e é um assunto de repercussão geral, portanto, não há garantia de direito assegurado no momento.
  2. Existe apenas a expectativa de direito caso a tese seja decidida de forma favorável pelo STF, seguindo os limites estabelecidos na decisão Ademais, é essencial ponderar que, apesar do direito potencial, em alguns casos o valor a ser reivindicado pode ser baixo e não justifica os gastos envolvidos em uma ação judicial.

Por essa razão, é fundamental analisar individualmente cada situação antes de prosseguir com qualquer medida legal e um advogado é o melhor profissional para te ajudar,