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Como calcular rescisão de contrato de trabalho com FGTS?
Como fazer o cálculo? – Para ter como calcular a multa do FGTS, a empresa deve ter o saldo da conta do FGTS em mãos, relacionado à conta vigente neste contrato, e se aplica os 40% sobre o valor. Ou seja, multiplica o saldo da conta do FGTS por 0,4. Chegando assim, ao valor final da multa.
O que é 40% de FGTS na rescisão contratual?
Como calcular o valor da multa rescisória de 40% do FGTS
- Aprenda como é calculado a multa de 40% do FGTS
, Cecília Bezerra em 25 de maio de 2023 às 09:25
- Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ().
- A empresa fica responsável por depositar, mensalmente, o valor de acordo com o salário recebido pelo profissional.
- Ao ser demitido sem justa causa ou fazendo um acordo com a empresa, o colaborador tem direito a uma multa.
Você sabe como calcular a multa do fundo de garantia de acordo com os casos citados? Continue a leitura e saiba como calcular a multa rescisória do FGTS! Quando o colaborador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma no valor de 40% do que foi depositado pelo empregador.
- Por exemplo, o trabalhador teve depositado 10 mil reais e sacou R$ 6 mil para dar entrada em um imóvel, a multa será calculada em cima dos R$ 10 mil.
- Em outras palavras, a multa rescisória será de R$ 4 mil, já que este é o valor que corresponde aos 40% que foi durante o período em que o trabalhador esteve empregado.
- O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho.
- O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
Veja: Caso opte pelo saque-aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do saldo do FGTS. O primeiro passo para calcular a multa do FGTS é ter em mãos o valor que foi depositado na conta do FGTS durante o período de contrato.
- Demissão sem justa causa;
- Demissão consensual (acordo).
- Vamos ver exemplos de cálculos para cada modelo de demissão e entender como é realizado o cálculo da multa do FGTS,
- João teve depositado em sua conta de FGTS R$ 10 mil durante seu contrato de trabalho. Ele foi demitido sem justa causa, veja como realizar o cálculo da multa de 40% de João:
- Saldo da conta FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil;Tipo de demissão: Sem justa causa = 40% de multa
10.000 x 40% (0,4) = 4.000
- Valor da multa 40% de João é de R$ 4 mil.
- Mas se João tiver feito um acordo com a empresa que estava trabalhando, o valor da multa cairá pela metade e será de 20%. Veja o cálculo:
- Saldo da conta FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil;Tipo de demissão: Consensual = 20% de multa
10.000 x 20% (0,2) = 2.000 Valor da multa de 20% de João é de R$ 2 mil. O trabalhador perderá o direito a multa rescisória do FGTS quando for demitido por justa causa ou quando pedir demissão. Veja mais: Além de perder o direito a multa, o colaborador também não poderá realizar o saque-rescisão.
Mas, o dinheiro fica na conta e pode ser sacado em outras ocasiões. Para c restante na sua conta é bem simples, basta baixar o em seu celular e se cadastrar. Saiba mais: Motivos e como liberar Através do aplicativo, você poderá verificar o e saber se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente.
Pode verificar também o saldo de contas anteriores e também pode alterar a modalidade de saque e realizar o saque-aniversário, por exemplo. Descubra:
- Também é possível consultar o saldo do FGTS pelo telefone 0800 726 0207, informando sua data de nascimento e seu,
- Aos optantes do saque-aniversário que estiverem precisando de dinheiro extra e tem saldo na conta do FGTS, uma boa opção é a,
- Com a meutudo é possível realizar a antecipação do saque-aniversário com segurança, de forma online, rápida, fácil e sem burocracia.
Entenda: Você consegue antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário com seu saldo da conta FGTS e receber o dinheiro na sua conta bancária dentro do prazo mínimo de 10 minutos e máximo de até 24 horas úteis, Acesse o site ou baixe o aplicativo meutudo para fazer uma simulação e verificar as oportunidades disponíveis para você.
É rápido e fácil! Veja: Fique de olho em nossas e fique por dentro das novidades, ou inscreva-se abaixo e receba nossos melhores conteúdos semanalmente em seu e-mail. Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
A multa rescisória deve ser depositada na mesma conta do FGTS do trabalhador. Tem direito a multa rescisória o trabalhador que foi demitido sem justa causa ou teve a demissão acordada com o empregador. Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. (“TUDO”), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Professor Dias da Rocha, nº 296, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-310, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021.
Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 (“PARATI”) – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: [email protected].
No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“QI TECH”) – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou [email protected] / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou [email protected].
- Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses.
- Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00.
- Taxa de juros a partir de 1,80% a.m.
- E CET a partir de 1,93% a.m.
- Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,70% a.m e CET a partir de 1,67% a.m.
Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,80% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação. Simular empréstimo : Como calcular o valor da multa rescisória de 40% do FGTS
Quanto dar 10 anos de FGTS?
Tabela do saque-aniversário do FGTS
Faixas de saldo | Aliquota | Parcela adicional fixa |
---|---|---|
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
Quanto é 1 ano de FGTS?
Como fazer o cálculo do FGTS – Quem está habituado às funções do Departamento Pessoal sabe que a empresa é responsável por fazer o recolhimento do FGTS a cada mês, Veja como funciona. Neste exemplo, imagine que o empregador fez os repasses corretamente ao FGTS pelo período de 12 meses. R$ 1.500,00 x 0,08 (8%) = R$ 160,00 depósito mensal Para determinar o valor total de contribuição, basta multiplicar pelos meses contribuídos: R$ 160,00 x 12 meses = R$ 1.920,00. Ficou curioso para saber mais sobre o benefício e as minúcias desse cálculo? Basta continuar lendo este texto, iremos falar sobre tudo o que você precisa saber!
Quando é demitido recebe os 40 do FGTS?
Sitecontabil
14/06/2023 Brasil Contábeis
No cenário trabalhista brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma questão crucial para todos os trabalhadores e empregadores. Uma das principais dúvidas é sobre a multa de 40% do FGTS. Neste artigo, vamos desvendar todos os detalhes sobre quem tem direito a essa indenização e em quais circunstâncias ela é aplicável.
- Criado pela Lei 5.107 de 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
- Na prática, todo mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
A multa de 40% sobre o FGTS, conhecida como multa rescisória, foi estabelecida para proteger ainda mais o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Essa multa é calculada com base no saldo total da conta do FGTS do trabalhador no momento da demissão.
- Quem tem direito à multa de 40% do FGTS? Segundo a legislação trabalhista brasileira, a multa de 40% sobre o FGTS é devida ao trabalhador que é demitido sem justa causa.
- Esse direito é garantido pelo artigo 18 da lei 8.036/90 e pela Constituição Federal no artigo 7, inciso I.
- Por outro lado, em casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão por parte do empregado, o direito à multa de 40% é perdido.
Multa rescisória e novos modelos de contrato Com a reforma trabalhista de 2017, surgiu o contrato de trabalho intermitente e a demissão de comum acordo. Essas novas modalidades alteraram as regras para o recebimento da multa rescisória. No contrato intermitente, a multa de 40% do FGTS não é aplicada, tendo em vista que a relação de trabalho não é contínua.
Já na demissão de comum acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, o empregado tem direito a 20% de multa sobre o saldo do FGTS, e não 40%. Vale dizer que a modalidade por comum acordo pode ser extinta em breve. Isso porque a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em maio deste ano, o projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017).
A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Fazendo as contas: como é calculada a multa do FGTS A multa rescisória de 40% é calculada sobre a soma de todos os depósitos realizados na conta do FGTS do trabalhador, desde o início do contrato de trabalho até a data da rescisão.
Isso inclui os depósitos mensais feitos pelo empregador e os rendimentos obtidos ao longo do tempo. Por exemplo, digamos que um funcionário trabalhou por 5 anos em uma empresa, com um salário de R$ 3.000 por mês. O valor do depósito mensal no FGTS é equivalente a 8% do salário, ou seja, R$ 240 por mês.
Como ele trabalhou por 5 anos, ou seja, 60 meses, o total acumulado no FGTS seria de R$ 240 (depósito mensal) * 60 (meses trabalhados), o que resulta em R$ 14.400. A multa de 40% sobre esse valor é calculada multiplicando-se R$ 14.400 por 0,40 (que é a representação decimal de 40%).
- Isso resulta em R$ 5.760.
- Portanto, o valor da multa rescisória do FGTS para esse trabalhador seria de R$ 5.760.
- Lembrando que este cálculo não inclui possíveis rendimentos do FGTS ao longo do tempo, que também fazem parte da base de cálculo da multa.
- É importante salientar que o valor da multa não é impactado por saques que o trabalhador tenha feito ao longo do período do contrato.
Ou seja, mesmo que o empregado tenha utilizado parte do FGTS para a aquisição de imóvel ou por motivo de doença, por exemplo, esses valores não são descontados do cálculo da multa. Portanto, a multa de 40% do FGTS é um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa, destinada a proteger o empregado das adversidades financeiras que uma demissão inesperada pode causar.