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Como é feito o cálculo do valor da causa?
O valor da causa, então, nada mais é do que a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art.260), quando estas últimas existirem.
Quem calcula o valor da causa?
Retificação do valor da causa – A incorreta atribuição de valor da causa, contudo, não implica inépcia da inicial, ao contrário do que ocorre com a ausência de valor atribuído. Assim, se o valor auferido não corresponder às previsões do Novo CPC, a própria parte poderá juntar petição pedindo a sua retificação.
No entanto, também dispõe o parágrafo 3º do art.292, Novo CPC: § 3 o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.
Ou seja, o juiz corrigirá de ofício e por arbitramento o valor da causa caso a parte não o faça. Isto ocorrerá quando verificar que o valor atribuído não corresponde:
- ao conteúdo patrimonial, quando a causa versar sobre bens patrimoniais; ou
- ao proveito econômico intencionado pelo autor.
Nesses casos, então, deverão ser recolhidas as custas correspondentes, uma vez que calculadas com base no valor da causa, exceto quando for beneficiado pela justiça gratuita.
Qual é o valor da causa?
Conclusão – O valor da causa é uma estimativa do valor econômico da disputa que está sendo posta em juízo e serve como base para o cálculo de diversas despesas processuais. Sua correta definição é fundamental para o bom andamento do processo, evitando questionamentos e impugnações que podem prolongar a duração do litígio.
Quando não se consegue calcular o valor da causa?
O que fazer quando não se sabe o valor da causa? Mesmo calculando o valor com base no artigo 292 do CPC, erros podem acontecer. É possível corrigir caso o valor atribuído esteja equivocado. Nesse caso, o próprio advogado responsável pela ação pode elaborar uma petição para requerer a correção do valor da causa.
Como se calcula o valor da causa na ação de reparação de danos?
De regra, o valor da causa, que será indicado ao final da petição inicial, corresponderá ao valor do bem da vida almejado, ou seja, do pedido mediato. Quando é possível essa mensuração de acordo com os critérios fixados na legislação (artigos 259 e 260 do CPC), fala- se em ‘ valor da causa legal’.
