Como Calcular A Revisão Da Vida Toda?

Como Calcular A Revisão Da Vida Toda

Como saber se meu nome está na revisão do INSS?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Qual o valor de uma boa aposentadoria?

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Idade da aposentadoria Idade de início Valor mensal dos aportes Saldo acumulado necessário
25 anos R$ 2.115,67
30 anos R$ 2.729,63
35 anos R$ 3.584,62
40 anos R$ 4.827,44
Fonte: Danilo Carrillo, especialista em previdência e seguros da Warren

Quando vai começar a pagar a revisão da vida toda?

Hoje existem 24.663 processos sobre revisão da vida toda em tramitação. Do total, 10.768 entraram na Justiça neste ano. Os dados são do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Julgamento será em plenário virtual, de 11 a 21 de agosto. Moraes é o relator do processo foi o primeiro a dar seu voto.

  • O INSS quer diminuir os impactos da revisão da vida toda aprovada pelo STF.
  • INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023.
  • Esta é a data em que o acórdão da decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado.
  • O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano.

Hoje a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos. Alguns atrasados se tornam precatórios, já que os valores são altos. O INSS reforçou o pedido de que somente quem começou a receber a aposentadoria nos últimos dez anos tenha direito de entrar com a ação pedindo a revisão.

  1. Esta regra, porém, já vale de acordo com a decisão do STF.
  2. INSS também pede um divisor mínimo para o cálculo da revisão das aposentadorias.
  3. O divisor mínimo pedido é de 108 meses (9 anos).
  4. O órgão diz que o mecanismo serve para evitar que os aposentados consigam aposentadorias mais altas considerando um número menor de contribuições, aumentando a média do benefício.
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“O divisor mínimo será uma redução muito drástica nos benefícios, especialmente para aqueles concedidos mais recentemente, a partir de 2018, 2019”, diz Fábio Souza, especialista em direito previdenciário e juiz federal. Moraes deu seu voto na madrugada desta sexta.

Qual o fator previdenciário para 2023?

No caso de mulheres: 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos. No caso de homens: 60% + 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos.

Quanto custa um cálculo previdenciário?

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*com juros de 2,99%

Quem pode entrar com a revisão da vida toda?

STF deve definir regras para o pagamento da revisão da vida toda do INSS até dia 21

  • Publicado: 15 Agosto, 2023 – 13h14 | Última modificação: 15 Agosto, 2023 – 13h33
  • Escrito por: Rosely Rocha
  • STF / Divulgação

A revisão da vida toda dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode dar um maior ganho nos valores pagos pelo órgão a aposentados e pensionistas, ainda precisa de regulamentação por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirão quem terá direito e a partir de qual data.

A previsão é de que os ministros votem as regras, em plenário virtual, até a próxima segunda-feira (21). Ainda assim, a data pode mudar caso algum ministro faça um “pedido de vistas” para analisar o assunto. Neste caso ele terá 90 dias úteis para votar, e após devolver o processo ao relator, o ministro Alexandre de Moraes deverá marcar uma nova data para a votação, explica o advogado Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS que atende a CUT Nacional.

Por enquanto, apenas Moraes votou e atendeu em parte o pedido do INNS. O órgão quer que o pagamento deva ser feito apenas nos seguintes casos: – pagamento apenas para quem tem benefício ativo. Quem teve o benefício cessado / extinto não terá direito. Este item foi atendido por Moraes.

  1. Pagamento a quem ainda não teve a ação tramitada em julgado na Justiça.
  2. Ou seja, quem perdeu a ação pedindo a revisão da vida toda antes da aprovação pelo Supremo não poderá refazer o pedido, o que também foi aceito por Moraes.
  3. Que o pagamento dos novos valores seja feito apenas a partir de 13 de abril de 2023 (data de publicação do acórdão do julgamento de mérito desse caso).
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Ou seja, que não seja retroativo à data em que o segurado começou a receber a aposentadoria e outros benefícios. É neste último caso que o ministro, ao atender em parte o pedido do INSS, não deixou claro se os pagamentos podem ser retroativos ou não, avalia o advogado do LBS.

“Há várias vertentes de análise. Para alguns está excluída a possibilidade do segurado receber retroativamente; outros entendem que sim, que podem ser pagos”, diz Roberto, se referindo ao seguinte trecho da decisão de Moraes: (b) a revisão retroativa de parcelas de benefícios já pagas e quitadas por força de decisão já transitada em julgado; aplicam-se às próximas parcelas a cláusula rebus sic stantibus, para que sejam corrigidas observando-se a tese fixada neste leading case, a partir da data do julgamento do mérito (1º/12/2022).

” A gente torce, obviamente para que ele queira ter dito que os pagamentos retroativos são devidos, mas temos de esperar os próximos votos dos demais ministros para sabermos o que de fato será aprovado pelo Supremo”, diz Roberto. de Alexandre de Moraes.

  1. o pedido do INSS ao Supremo.
  2. O que está decidido até agora pelo Supremo
  3. Quem tem direito:
  4. – Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
  5. Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
  6. – Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
  7. – Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.
  8. Quem pode receber
  9. – Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
  10. Como será feito o novo cálculo
  11. A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
  12. Quando é vantajoso
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Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições. Entenda o que é a revisão da vida toda O motivo é que, em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

  • Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.
  • Essa mudança prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994.
  • Existe um prazo de 10 anos para entrar com a ação e passa a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, de quem se aposentou antes da reforma da Previdência de 2019, ou se já tinha direito a se aposentar naquela data e o não fez.

Isto quer dizer que se o segurado teve o benefício concedido, por exemplo em julho de 2015, mas começou a receber somente em agosto, o prazo para ajuizar a ação pedindo a revisão será setembro de 2025. : STF deve definir regras para o pagamento da revisão da vida toda do INSS até dia 21

Tem decadência na revisão da vida toda?

De forma geral, sim, é possível o afastamento da decadência na revisão da vida toda e um dos meios para conseguir essa ação seria a solicitação de um pedido administrativo dessa revisão. Porém, para que isso seja possível, é importante estar atento ao prazo prescricional de 10 anos, tal como é no original.