Como Calcular O Valor Da Pensão Gravídica?

Como calcular alimentos gravídicos?

Para calcular o valor da pensão alimentícia a gestante deve colocar na ponta do lápis tudo que irá gastar com a gestação, como o valor dos exames médicos, remédios, vitaminas, alimentação saudável, custos com o parto, doula, enxoval para o bebê como roupinhas, móveis do quartinho e fraldas.

Qual valor da pensão gravídica?

Como é calculado o valor a ser pago? – Esse valor é relativo, de 5% a 30% ou 1/3 dos rendimentos de quem está sendo obrigado a pagar. Mas, vale ressaltar que não há nenhuma obrigatoriedade, nem um padrão, podendo essas porcentagens serem alteradas em cada caso visto as necessidades da gestante e das despesas com a gravidez.

O que entra na pensão gravídica?

Pensão para grávidas: entenda como funciona – Blog EPD Esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade, Apesar da pouca popularidade, o direito é assegurado por Lei Federal (nº 11.804/08) e implica no recebimento de auxílio financeiro denominado alimentos gravídicos, que são assistência médica (pré-natal, exames, etc.), alimentação especial, parto, medicamentos e outros cuidados necessários para o bem-estar da gestação que incluem alimentação especial, assistência psicológica, internações e medicamentos.

A lei existe desde 2008 e, em resumo, permite à gestante entrar na justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez, Toda mulher grávida tem direito à pensão? Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão,

Para isso, é necessário comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso. Mesmo que não tenha vínculos conjugais com o pai do bebê, a gestante pode recorrer à justiça para solicitar a pensão. Cada caso é analisado pelo juiz, que determinará quais serão as provas necessárias para comprovar a paternidade.

  • Após o nascimento da criança, o valor do benefício é estabelecido de acordo com as possibilidades do pai e as necessidades da criança.
  • Como solicitar a pensão gestacional?
  • Normalmente, o juiz solicita quais as circunstâncias em que a gravidez ocorreu, exame que comprove a gestação e que a solicitante exponha suas necessidades, além de apontar o nome do suposto pai.

No caso de o possível pai questionar as informações dadas pela gestante, o juiz vai ouvir testemunhas, avaliará as provas ou poderá solicitar exame que comprove a paternidade (lembrando que o exame de DNA é indicado somente após o nascimento do bebê).

Após o nascimento, o valor da pensão continuará o mesmo até que o pai ou a mãe solicite a revisão. Em casos em que o homem pagou a pensão, porém, foi comprovado que não era o verdadeiro pai da criança? Durante a gravidez, se for determinado pelo juiz, o homem terá de pagar a pensão mesmo sem que haja a certeza de que é o pai.

Segundo a lei, não existe a devolução obrigatória do que foi pago durante a gravidez,

  1. Por outro lado, se for provado que o homem não era o pai da criança, ele pode recorrer na justiça para pedir a devolução do valor pago, além da possibilidade de entrar com um pedido de indenização,
  2. Portanto, recomenda-se muita cautela na hora de entrar com o pedido de pensão na gravidez,
  3. Para maiores informações, sempre procure um advogado especializado,
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: Pensão para grávidas: entenda como funciona – Blog EPD

Como é feito o cálculo da pensão?

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia? Não há uma fórmula matemática ou uma porcentagem fixa para calcular o valor da pensão alimentícia. O cálculo é feito com base no binômio necessidade x possibilidade, ou seja, leva-se em conta as despesas de quem recebe e a renda de quem paga.

Quais são os direitos do pai durante a gravidez?

A gestante e a parturiente têm direito a de um acompanhante (mesmo que adolescente) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

O que acontece se não pagar alimentos Gravidicos?

De acordo com a legislação, a falta de pagamento dos alimentos gravídicos pode gerar a prisão do devedor, bem como o pedido de penhora dos bens desse para pagamento dos valores em atraso.

É obrigatório pagar pensão para gestante?

Sim, nesse caso, a pensão é devida à mãe, de maneira que ela possa custear as despesas extras que a gravidez impõe com exames médicos, alimentação, enxoval, etc. A lei visa garantir que a mãe não passe necessidade para que a criança nasça saudável. A lei enumera as despesas que precisam ser atendidas da concepção ao parto: Alimentação especial; Assistência médica e psicológica; Exames complementares; Internações; Parto; e Medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis a critério do médico.

  • Observamos que o rol não é taxativo, permitindo outras despesas que forem necessárias para o bem-estar da gestante e do bebê.
  • Para requerer os alimentos gravídicos, é preciso ter investigação de paternidade? IMPORTANTE! Não é necessário comprovar a paternidade, ou seja, não é necessário cumular a ação investigatória de paternidade.

São exigidos apenas indícios de paternidade, não podendo ser exigida uma investigação com muito rigor. Entre a dúvida pelo suposto pai e a necessidade da mãe e do filho, a dúvida deve ser superada em favor da necessidade. É necessário demonstrar a existência de algum relacionamento entre a mãe e o suposto pai, ainda que tenha sido um único encontro.

Após o nascimento, a pensão que havia sido fixada para a mãe é convertida para a criança. Ainda que a lei traga a previsão de que os alimentos são custeados pelo pai, é possível a obrigação complementar a outros familiares em caráter subsidiário. Os alimentos podem ser requeridos pela via judicial ou por acordo extrajudicial daqueles que tem a obrigação de fornecer alimentos, requerendo apenas ao Juiz que homologue o acordo.

Por outro lado, caso não haja consenso, a saída será pela via judicial. Cabe prisão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n.11.804/2008, inclusive deferidos em qualquer caso de tutela de urgência.

É obrigatório pagar pensão na gravidez?

Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso. É uma fase de descobertas e de gastos muitas vezes imprevistos.

  • Tive gastos com remédio, tive gastos com alimento.
  • E eu sofri muito na gravidez porque me deu anemia.
  • E eu tive que ir em vários hospitais fazer exames, conta a jovem Samantha Daise Gomes.
  • O namoro de Samantha acabou no meio da gravidez.
  • Ela voltou para a casa dos pais.
  • Conta que, aos seis meses de gestação, descobriu que poderia procurar a Justiça com o pedido de “alimentos gravídicios”, um tipo de pensão alimentícia específica para grávidas.

Só que no caso dela, a Estér já estava quase chegando quando ela decidiu ir atrás desse direito e a bebê nasceu antes da resposta da Justiça. Teria me ajudado bastante, porque eu tive que pedir ajuda pra muitas pessoas porque eu não tinha nada não tinha frauda, eu não tinha roupa., comenta a moça.

  1. Na Defensoria Pública, em São Paulo, são poucos os casos de mulheres com pedidos de alimentos gravídicos.
  2. Entre as 230 pessoas que uma Defensora atende por mês, apenas 2 ou 3 são grávidas em busca desse direito.
  3. Eu acredito que as grávidas não conheçam essa possibilidade de pedir antes do nascimento, conta a Defensora Pública Dra.
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Aline Rodrigues Penha. Qualquer mulher grávida que precisa de auxílio financeiro para a gestação e para o parto pode buscar na Justiça apoio do ex-companheiro. O dinheiro é pra cobrir despesas com exames, medicamentos, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, enxoval do bebê e outros gastos que o juiz considerar necessários.

O desafio para a grávida que decide pedir esse tipo de pensão é comprovar quem é o pai dessa criança que ainda nem nasceu. Durante a gestação, não dá pra contar com o exame de DNA para confirmar a paternidade, porque ele pode colocar o feto em risco. Então, a mulher tem que conseguir outras provas para indicar ao juiz quem a engravidou.

A Defensora explica que, além de testemunhas, fotos, mensagens no celular e emails podem ajudar a comprovar que havia um relacionamento na época em que a mulher ficou grávida. O valor da pensão leva em conta as necessidades da mãe nesse período e as possibilidades do pai.

  1. E é uma pena que as mulheres não a conheçam porque a gravidez é um período delicado, ela tem questões emocionais, as despesas materiais dela aumentam e ela não tem suporte daquele que era o companheiro, o namorado.
  2. Então, é importante que elas buscassem esse direito ainda durante a gravidez, finaliza a Defensora.

Depois a criança nasce, o valor do benefício é estabelecido de acordo com as possibilidades do pai e as necessidades da criança. Se o pai não tiver condições de pagar, a obrigação pode recair sobre os parentes mais próximos dele. Fonte: ANADEP Arquivos Álbum de Fotos: Conselho Superior Corregedoria Esdepi Regional Itinerante Coordenação de Estágio Execuções Penais Criança e Adolescente Defesa da Mulher Defesa do Consumidor Defesa do Idoso Direitos Humanos

Sou obrigado a pagar pensão na gestação?

Grávidas têm o direito de solicitar pagamento de pensão ao suposto pai do bebê Da Redação | 04/09/2012, 00h00 Juliana Steck Desde 2008, a Lei 11.804 prevê os alimentos gravídicos, quando a gestante pede a pensão ao suposto pai da criança para contribuir com alimentação especial, medicamentos, assistência médica e psicológica e o parto.

  • Os alimentos referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida.
  • A gestante deve apresentar provas ou indícios da paternidade (testemunhos, fotos, mensagens trocadas).
  • Após o parto, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) : Grávidas têm o direito de solicitar pagamento de pensão ao suposto pai do bebê

O que não entra na pensão?

Quando não fixada em valor fixo, a pensão alimentícia leva em conta os rendimentos do alimentante (a contraprestação pelo seu trabalho), excluindo-se os descontos legais, como INSS, IRPF e contribuição sindical. É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória.

Quanto tempo demora para receber alimentos gravídicos?

Como Conseguir o Benefício? – Para fazer jus aos Alimentos Gravídicos é necessário que se ingresse com uma ação na justiça, a fim de solicitar esse benefício ao juiz. O sucesso do pedido dependerá da apresentação de indícios de que a pessoa indicada é realmente pai do nascituro.

  1. Assim, a gestante deve apresentar as provas que possui que denotam o relacionamento como o suposto pai.
  2. Podem ser conversas de Whatsapp, e-mails, fotos, ingressos, testemunhas Enfim, tudo o que a gestante tiver para provar ao juiz o relacionamento com o suposto pai.
  3. Quanto mais provas, melhor, mas a própria lei diz que o juiz poderá fixar os alimentos, se convencido da existência de indícios de paternidade,

Dessa forma, não são necessárias provas robustas de que o suposto pai é realmente pai da criança, bastam indícios. Mas cabe à gestante provar tais indícios, assim, as provas citadas acima, como conversas de Whatsapp, testemunhas, facilitam muito o convencimento do juiz! Após o ingresso do processo na justiça, solicitando o pagamento do benefício, o suposto pai será citado para apresentar resposta em 5 dias.

Apresentada resposta, o juiz julgará o caso com base nos indícios e fatos apresentados pela gestante, assim como analisando a defesa do suposto pai. Convencido de que realmente existam indícios de que aquela pessoa indicada seja o pai, o juiz proferirá sentença. Na sentença será fixado um valor a ser pago pelo suposto pai, a título de Alimentos Gravídicos,

Reitero, tal valor será fixado verificando-se a proporção entre a necessidade da gestante e as possibilidades do suposto pai.

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Sou obrigada a mandar fotos pro genitor?

Não, não é obrigado, tá? O que é obrigatório é respeitar. o regime de convivência. que ficou estabelecido no processo. Com relação a fotos e vídeos, a mãe pode até mandar, mas lógico que não é uma obrigação.

Pode processar o pai por pedir DNA?

Nos casos em que há a recusa do pai em reconhecer o filho, mesmo com o resultado positivo do teste de DNA, há a necessidade de propositura de ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.

Quais são os direitos de um pai que não paga pensão?

Quem não paga pensão tem direito de ver o filho? Sim. O fato de não haver o pagamento da pensão, não exime do direito da criança ou do adolescente em ter contato com ambos os pais, pois o objetivo é sempre ter o bom convívio familiar, mesmo com os pais separados.

Qual o valor da causa na ação de alimentos gravídicos?

Nos termos do artigo 292, III, do CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais pretendidas pelo alimentando.

Quando o pai é ausente na gestação?

Quando o pai está ausente, mais chances de gravidez na adolescência, uso de drogas, abandono dos estudos e envolvimento em situações de violência. O papel do pai na gravidez é principalmente ajudar e apoiar a mulher no seu dia a dia ao transmitir confiança e tranquilidade.

Qual o valor da causa na ação de alimentos gravídicos?

Nos termos do artigo 292, III, do CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais pretendidas pelo alimentando.

Pode pedir retroativo de alimentos Gravidicos?

13 da Lei nº 5478/68 prevê que os alimentos, em qualquer caso, retroagem à data de citação e, com base no disposto no art.11 da Lei nº.11.804/08, o referido artigo é aplicável também nos casos referentes à alimentos gravídicos.

Sou obrigado a pagar alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos – O suposto pai tem obrigação de pagar alimentos durante a gestação? Garantia ao nascituro de poder ser gerado com dignidade, do direito à vida, e, ainda, a obrigação do suposto pai prestar alimentos, bastando apenas os indícios da paternidade.

Quanto tempo demora para receber alimentos gravídicos?

Como Conseguir o Benefício? – Para fazer jus aos Alimentos Gravídicos é necessário que se ingresse com uma ação na justiça, a fim de solicitar esse benefício ao juiz. O sucesso do pedido dependerá da apresentação de indícios de que a pessoa indicada é realmente pai do nascituro.

Assim, a gestante deve apresentar as provas que possui que denotam o relacionamento como o suposto pai. Podem ser conversas de Whatsapp, e-mails, fotos, ingressos, testemunhas Enfim, tudo o que a gestante tiver para provar ao juiz o relacionamento com o suposto pai. Quanto mais provas, melhor, mas a própria lei diz que o juiz poderá fixar os alimentos, se convencido da existência de indícios de paternidade,

Dessa forma, não são necessárias provas robustas de que o suposto pai é realmente pai da criança, bastam indícios. Mas cabe à gestante provar tais indícios, assim, as provas citadas acima, como conversas de Whatsapp, testemunhas, facilitam muito o convencimento do juiz! Após o ingresso do processo na justiça, solicitando o pagamento do benefício, o suposto pai será citado para apresentar resposta em 5 dias.

Apresentada resposta, o juiz julgará o caso com base nos indícios e fatos apresentados pela gestante, assim como analisando a defesa do suposto pai. Convencido de que realmente existam indícios de que aquela pessoa indicada seja o pai, o juiz proferirá sentença. Na sentença será fixado um valor a ser pago pelo suposto pai, a título de Alimentos Gravídicos,

Reitero, tal valor será fixado verificando-se a proporção entre a necessidade da gestante e as possibilidades do suposto pai.