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Quando será pago o 14º salário?
O que é o décimo quarto salário para aposentados? – O décimo quarto salário para aposentados é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, no ano de 2020. Esse PL prevê um “salário extra” aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como é calculado o 14 salário?
Por analogia interpretativa podemos considerar os artigos 2° e 3° do Decreto n° 57.155/65. Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, o décimo quarto salário poderá ser calculado na base de 1/11 da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano.
Vai ter décimo quarto salário para os aposentados agora em dezembro?
Embora o Projeto de Lei tenha sido proposto ao Congresso Nacional e ao Senado, não há uma data para o pagamento do décimo quarto salário do INSS.
Quando será pago o 14o salário dos aposentados em 2023?
O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Como é pago o décimo quarto?
Entenda a proposta de décimo quarto salário para aposentados – A proposta do décimo quarto salário que tramita na Câmara foi encaminhada no dia 26 de agosto de 2020 pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Pelo projeto, o décimo terceiro previsto pela Lei 8.213 de 1991 seria pago em dobro aos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, com um limite de dois salários mínimos.
- O décimo quarto parágrafo seria pago em 2020 e 2021 (o que deve ser alterado por emenda, caso o texto vá para votação em plenário);
- Quem recebe um salário mínimo de benefício receberá o décimo quarto no mesmo valor ;
- Quem ganha mais receberá um abono de um salário mínimo mais um valor proporcional, que não pode passar de dois salários mínimos.
Como mostramos ao longo do texto, não há como prever se o décimo quarto salário dos aposentados vai ser uma realidade ou não. Por isso, o melhor a se fazer agora é ter uma boa organização financeira para evitar o endividamento, Se você quer dicas de economia pessoal, siga acompanhando o blog da Neon ! O propósito da Neon é diminuir desigualdades, mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, porque todos merecem um futuro brilhante.
Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao décimo quarto?
Quem pode receber décimo quarto salário? – O décimo quarto salário é essencial na vida de um trabalhador, porém, diferentemente do décimo terceiro salário que é anual, este décimo quarto salário só pode ser conquistado depois de 5 anos de trabalho e de carteira assinada.
É verdade que foi liberado o décimo quarto salário?
Quando vai ser pago o décimo quarto salário? – A data de pagamento ainda não foi definida, pois o projeto ainda não foi aprovado. A expectativa era de que o PL já tivesse sido aprovado, a primeira parcela fosse paga ainda em 2022 e a segunda parcela fosse paga em 2023. No entanto, o projeto ainda está em andamento na Câmara dos Deputados e não há uma data definida para ser liberado,
É verdade que o décimo quarto salário vai ser pago?
O décimo quarto salário foi aprovado? – Até agora, não há uma decisão definitiva sobre o décimo quarto salário. Em maio de 2023, a presidência do Senado considerou “prejudicado” o primeiro dos dois projetos que mostramos acima. Por isso, essa proposta deixou de tramitar — ou seja, não será votada,
- Porém, a proposta apresentada na Câmara ainda está em tramitação, e por isso há a possibilidade de virar lei.
- Contudo, para isso acontecer, ela precisa passar por várias etapas,
- Um passo foi dado em novembro de 2021, quando o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
- A próxima etapa é passar por uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada.
Somente depois de tudo isso, o texto poderá ser votado em plenário — em outras palavras, passar pela análise de todos os deputados presentes. É claro que, como se refere a 2020 e 2021, o projeto precisará ser atualizado antes da votação final, Se for aprovado depois de tudo isso, a proposta ainda precisa ser encaminhada ao Senado, para passar por outras etapas.
Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário?
O que é décimo terceiro salário? – O benefício conhecido como 13º salário é um pagamento extra concedido a todos os trabalhadores formais com carteira assinada, realizado no final do ano. Foi implementado no Brasil em 1962, durante o mandato do então presidente João Goulart, por meio da Lei 4.090/62,
Conforme estabelecido na lei, ” no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus “. Essa gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito a receber um valor extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário,
Assim, o valor do décimo terceiro salário é igual ao salário mensal do empregado, desde que ele tenha mantido vínculo empregatício com a empresa por pelo menos 12 meses. Essa medida visa proporcionar uma bonificação aos trabalhadores no período de festas, contribuindo para o fortalecimento do poder aquisitivo e estimulando a economia.
O décimo terceiro salário, segundo a descrição do Tribunal Superior do Trabalho, é calculado dividindo-se a remuneração integral por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Além do salário base, outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também são consideradas nesse cálculo.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira o vídeo da nossa série Explica Aí, lá do canal da Sólides Tangerino, sobre o 13º salário:
Qual é o valor de um quarto do salário mínimo?
Quanto é um quarto do salário mínimo? – Para saber quanto é um quarto do salário mínimo, é necessário dividir o valor do salário mínimo nacional por quatro, Em 2022, o valor do piso salarial é R$ 1.202, sendo assim, para saber quanto é um quarto desse valor, basta dividi-lo por quatro.
Como fazer o cálculo do décimo terceiro?
Para fazer o cálculo do décimo terceiro proporcional, divida o seu salário bruto de novembro por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou. A primeira parcela do 13º salário equivale à metade desse valor.
Quem tem direito ao abono extra?
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta, apresentada no ano passado, previa o pagamento em dobro nos anos de 2020 e 2021 29/01/2021 – 10:05 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mattos: “A desorganização financeira a ser suportada pelas famílias demandará muito de nossa sociedade e do estado brasileiro” O Projeto de Lei 4367/20 permite, excepcionalmente, a concessão em dobro, nos anos de 2020 e 2021, do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
- O texto tramita na Câmara dos Deputados.
- Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que o pagamento de mais uma parcela do abono anual atenderá milhões de brasileiros que, em 2020, em razão da pandemia de Covid-19, receberam antecipadamente as parcelas do 13º salário nos meses de abril e maio, mas passaram o fim do ano sem qualquer renda extra.
A antecipação paga em abril atendeu 30,7 milhões de beneficiários com a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. “Os valores recebidos como abono anual por aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do País, e a sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia no período inicial de pandemia, fez falta no final do ano, momento em que o País começou a se voltar para a retomada da economia”, disse.