Tabela 24 – Agentes Nocivos E Atividades – Aposentadoria Especial?

Tabela 24 - Agentes Nocivos E Atividades - Aposentadoria Especial

O que é a tabela 24 do eSocial?

 Tabela 24 do eSocial: Agentes nocivos e atividades – Aposentadoria especial – Área: eSocial Resumo: Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 24 do eSocial, que trata dos agentes nocivos e atividades – aposentadoria especial, Nota VRi Consulting: (1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link : Tabelas do eSocial, Base Legal: Tabela 24 do eSocial, versão S-1.1 (Checado pela VRi Consulting em 02/02/23). Informações Adicionais: Este material foi escrito no dia 02/02/2023 pelo(a) VRi Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 02/02/2023 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais,

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O que é tabela 24?

CONDIÇÕES AMBIENTAIS: Tabelas 23 e 28 passaram a ser a Tabela 24 – No novo eSocial SST, as tabelas 23 e 28 foram unificadas e passaram a se chamar tabela 24. Ela fala sobre os agentes nocivos e atividades, bem como a aposentadoria especial. Essa tabela também foi bastante reduzida, com diversos itens excluídos.

O que é a tabela 23 do eSocial?

As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação do evento de Condições Ambientais do Trabalho. Devem ser informados na tabela os ambientes de trabalho da empresa e os respectivos fatores de risco neles existentes constantes na tabela 23 – ‘ Fatores de Riscos doMeioAmbientedoTrabalho ‘.

Qual a tabela de rubricas no eSocial?

Sumário

Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
CÓDIGO NOME DA NATUREZA DA RUBRICA INÍCIO
1009 Salário-família – Complemento 01/01/2014
1010 Salário in natura – Pagos em bens ou serviços 01/01/2014
1011 Sobreaviso e prontidão 01/01/2014

Como informar aposentadoria especial no eSocial?

O Decreto 3048 de 1999 – O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, aprovou o novo Regulamento da Previdência Social – RPS, revogando o Decreto nº 2.172, de 1997, e, em seu Anexo IV, ratificou a lista de agentes nocivos para reconhecimento de período laborado em condições especiais.

O Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001, determinou que a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em LTCAT.

Porém, o INSS só estabeleceu este formulário por meio da Instrução Normativa nº 99/INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2004. O Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, alterou o Decreto nº 3.048, de 1999, e definiu trabalho permanente como aquele exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.

  • Determinou, ainda, que as avaliações ambientais deveriam considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista.
  • No entanto, a metodologia e os procedimentos de avaliação seriam os estabelecidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, por meio das suas Normas de Higiene Ocupacional – NHO.

Com a vinda do eSocial para Saúde e Segurança do Trabalho, as informações referentes à aposentadoria especial devem ser informadas pelos eventos de SST, S-2210, S-2220 e S-2240. O evento S-2240, em especial, é responsável por informar os riscos ocupacionais de cunho previdenciário.

Quais são os agentes nocivos no eSocial?

Quais são os Agentes de Risco Ocupacionais do eSocial e quais os exigidos pelas NR´S/MTE? – D&W

  • Para fins do eSocial os riscos (agentes nocivos) são apenas aqueles de origem física, química e biológica que esteja arrolados no Anexo IV do Decreto 3048/1999.
  • Porém para fins de Ministério do Trabalho e Prevenção de Acidentes os agentes de risco são de natureza física/química/biológica/ acidentes/ ergonômica-psicossociais, definidos na NR-1, NR-5, NR-9, NR-17.
  • Segundo a NR-1:

Perigo ou fator de risco ocupacional / Perigo ou fonte de risco ocupacional: Fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde. Elem ento que isoladamente ou em combinação com outros tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde. Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, el iminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais.

Riscos ocupacionais são aqueles aos quais os colaboradores estão expostos durante sua rotina de trabalho. Para que uma empresa tenha ambientes de trabalho seguros é preciso que haja uma gestão de segurança interna voltada para a análise de riscos relacionados às atividades que são executadas em cada local.1.5.7.3 Inventário de r iscos o cupacionais 1.5.7.3.1 Os dados da identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais devem ser consolidados em um i nventário de r iscos o cupacionais.1.5.7.3.2 O Inventário de R iscos O cupacionais deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações: a) c aracteri zação dos processos e ambientes de trabalho; b) c aracterização das atividades; c) d escrição d e perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição d e riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas; Qualquer situação que apresente risco de dano à saúde do trabalhador é caracterizada como um risco ocupacional.

  1. O Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora 9 (NR-9), NR-12 e da Portaria no 25/1994, classifica os riscos ocupacionais em cinco tipos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentais.
  2. Além disso, existe uma classificação por cor para facilitar a elaboração do Mapa de Riscos elaborados pela CIPA e a adoção de medidas de prevenção de acidentes como, por exemplo, o uso de dispositivos de segurança como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e (EPCs).
  3. Riscos FÍSICOS

São agentes de risco físico: ruído, calor, frio, pressão, umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes, vibração e quaisquer outras formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores. Para cada tipo de risco é indicada uma limitação permitida. No caso de ruídos, o máximo de decibéis por exemplo.

  • Riscos QUÍMICOS
  • São substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória como gases, poeiras, fumos ou vapores, além de outros que possam ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
  • É o nível de toxicidade do agente químico que determina o período máximo que o colaborador pode ter exposição.
  • Riscos BIOLÓGICOS
  • São bactérias, vírus, fungos, protozoários e as medidas de prevenção variam de acordo com a patogenicidade ao qual o trabalhador está exposto em sua atividade.
  • Riscos ERGONÔMICOS

Postura inadequada de trabalho, levantamento e transporte de peso, jornadas prolongadas de turno e quaisquer outras situações que exijam esforço físico demasiado ou que haja estresse físico. A avaliação desses riscos é feita por meio de um laudo ergonômico.

  1. Riscos de ACIDENTES
  2. São situações perigosas que colocam o trabalhador em risco de acidente: iluminação ruim, operar máquinas e equipamentos sem proteção, estruturas de trabalho inadequadas (ferramentas descalibradas, armazenamento de materiais de forma incorreta) e situações como trabalho em altura, risco iminente de choque elétrico, incêndio, atmosferas explosivas e manuseio de máquinas pesadas.
  3. Como os riscos ocupacionais possam ser amenizados ou anulados?

Nos ambientes de trabalho é necessário que os profissionais da área de Segurança e Saúde Ocupacional os identifiquem e classifiquem, conforme requisitos e métodos definidos pelas, A identificação e classificação é realizada por meio das avaliações qualitativas e quantitativas, dependendo de qual risco se trata.

Qualificação: A qualificação consiste em verificar a existência do risco. Simplificando, a qualificação é identificar se há risco no ambiente e qual risco é este. Quantificação: Ao identificar é necessário quantificar o risco, ou seja, medir a intensidade ou concentração do agente no ambiente de trabalho, por exemplo, ao ser identificado o risco ocupacional do ruído, a intensidade deste ruído é medida em decibéis.

Parâmetro que é usado para referência do nível de exposição dos trabalhadores e adotar medidas preventivas relacionadas com os EPI’s, rotinas de trabalho, intervalo de descanso, periodicidade dos exames, entre outras. A quantificação é necessária, pois dependendo do risco, ele só se torna prejudicial quando a concentração/intensidade estiver acima dos limites permitidos, fato que configura um ambiente de trabalho insalubre.

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Neste contexto, uma efetiva gestão da Segurança e Saúde Ocupacional é necessária na organização. É uma mudança que demanda o apoio dos profissionais da SST e a adoção de uma visão de Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO). O GRO é um processo que busca eliminar os riscos a partir do levantamento dos perigos, a avaliação dos riscos ocupacionais e os impactos ou nível de risco, a implantação de ações preventivas, o monitoramento e controle dos riscos e dos níveis de exposição do trabalhador.

Além disso, aprender e revisar as medidas adotadas a partir dos eventos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais registradas. O processo de avaliação dos riscos ocupacionais passa pelas atividades previstas nas Normas Regulamentadoras – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, – Atividades e Operações Insalubres, – Atividades e Operações Perigosas, entre outras, assim como, pela análise dos limites de tolerâncias definidos pela ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Higyenists,

  1. O ideal é que os trabalhadores não fiquem expostos a nenhum tipo de risco durante a jornada de trabalho, porém, em diversas ocupações não há como eliminar os riscos por completo e é nestes casos que a prevenção se vê extremamente necessária.
  2. Toda a Segurança do Trabalho gira em torno da prevenção dos riscos ocupacionais.

Ao identificar os perigos e realizar as avaliações, as medidas preventivas precisam começar a serem adotadas, de acordo com o tipo de risco identificado.

  • Por exemplo, ao ser identificado um agente patológico que pode ser propagado pelo ar, máscaras devem ser adotadas; ao identificar o risco de um trabalhador se cortar em uma serra, o uso de luvas deve ser adotado e assim por diante.
  • No geral, podemos considerar toda prática usada para como medidas preventivas a riscos ocupacionais, pois no fim, se os riscos não forem amenizados por meio de prevenção, eles podem evoluir para acidentes.
  • Os principais e mais eficientes meios de prevenção, são a eliminação dos riscos com o uso da Engenharia, a implantação de medidas coletivas de proteção (), medidas administrativas que ajustem jornada de trabalho, o uso de, treinamentos, eventos para conscientização como a SIPAT e o DDS, cuidados ergonômicos, fora diversos outros meios indicados pela equipe do e do,

Todas as informações reunidas sobre os riscos ocupacionais, assim como, os procedimentos de prevenção adotados, controle (exames médicos, inspeções, Ordens de Serviços, etc.) e ações de melhoria (treinamentos, inspeções de SST, eliminação dos riscos, EPC’s, EPI’s, etc.) que garantam mais segurança e saúde aos trabalhadores devem fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos ().

Como é feita a tabela?

Toda tabela é formada por linha e coluna, chamamos de célula a junção de linhas e colunas. É na célula que inserimos as informações, ou seja, os dados. Para indicar a quantidade de linhas e colunas que uma tabela possui utilizamos a seguinte referência: Linha x Colunas.

O que é a tabela 27 do eSocial?

Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – Conceito: o evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.

  • Quem está obrigado: o empregador e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT.
  • No caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório.
  • Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da emissão do correspondente ASO, salvo para o relativo a ASO admissional =, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão.

Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente. Pré-requisitos: : envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.

  • Informações adicionais: 1.
  • Assuntos gerais 1.1.
  • São informados neste evento os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.1.2.
  • Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente.1.3.

Devem ser informados neste evento os exames previstos como obrigatórios na legislação trabalhista e aqueles indicados no PCMSO, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação.1.4.

  1. A informação da avaliação ou do exame realizado é registrada por meio do código a ele atribuído na “Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos” do eSocial.1.5.
  2. Neste evento devem ser informados todos os exames realizados pelo trabalhador que constam no Atestado de Saúde Ocupacional emitido (ASO).1.6.
  3. O campo não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico.

Caso preenchido, devem ser adotadas as seguintes diretrizes: • concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado; • em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.1.7.

  • O grupo é de preenchimento obrigatório sempre que houver um médico responsável/coordenador do PCMSO.
  • Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo não precisa ser preenchido.1.8.
  • Somente deve ser enviado este evento quando for emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ou seja, quando houver a realização de um exame clínico, sendo que exames complementares realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.1.9.

A obrigatoriedade de prestar as informações nesse evento é dirigida à empresa e o documento utilizado como fonte da informação a ser enviada é o ASO, o qual contém todas as informações solicitadas no evento e não é protegido por sigilo, sendo um documento administrativo.

  1. As informações sigilosas relacionadas à condição de saúde são registradas no prontuário individual do trabalhado, documento que não é fonte de nenhuma das informações exigidas neste evento em decorrência da natureza sigilosa das informações.1.10.
  2. Caso o procedimento diagnóstico não conste na tabela 27 com código específico pode ser utilizado o código ‘9999 – Outros procedimentos diagnósticos não descritos anteriormente’.

Nesse caso, é necessário descrever no campo todos os exames que não encontram previsão específica na lista, haja vista que o código 9999 somente pode ser informado 1 vez.2. Exame inicial ou sequencial 2.1. Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial.

Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial, desta forma não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador. Por óbvio, caso o primeiro exame complementar do trabalhador no declarante seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, esse deve ser registrado como inicial.3.

Exame de monitoração pontual 3.1. No campo, o valor deve ser utilizado para registrar o exame que o médico decide fazer em função de uma necessidade específica que seja detectada. Esse valor não deve ser utilizado para registro de exames periódicos, seja com periodicidade fixa prevista na NR-07 ou no próprio PCMSO.4.

  1. Excluído) 4.1.
  2. Excluído) 5.
  3. Órgãos públicos 5.1.
  4. Em relação aos exercentes de cargos exclusivamente em comissão de órgãos públicos que contratam por meio de lei específica (e não pela CLT) não há obrigatoriedade de envio deste evento, pois a eles não se aplica a NR-7.6.
  5. Carga Inicial 6.1.
  6. Não há necessidade de “carga inicial” das informações do S-2220, haja vista que somente são registrados os ASOs com data de emissão posterior ao início da obrigatoriedade deste evento.7.

Admissão por transferência 7.1. Em caso de admissão por transferência, o sucessor deve enviar esse evento apenas em relação aos exames realizados da data da transferência em diante. Ressalte-se que o envio dessas informações pelo CNPJ sucessor não exime a responsabilidade do CNPJ sucedido e sucessor pela ausência/incorreção de informações pretéritas.

O que são tabelas no eSocial?

As tabelas são importantes para que o sistema entenda o que esta ocorrendo, através dela se ‘configura’ as informações repassadas ao eSocial. São eventos que identificam o empregador/ contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

O que é tabela do eSocial?

O que é a tabela S1060 do e-Social? A tabela S1060 do e-Social é o campo responsável pela descrição de todos os ambientes de trabalho do empregador (pessoa física ou jurídica; pública ou privada). Ela deve conter a indicação dos fatores de risco existentes nesses espaços.

Qual a rubrica do INSS no eSocial?

Procedimento

Incidência INSS
51 Outros – Salário – Família
61 Outros – Complemento de salário mínimo – Regime próprio de previdência social
91 Incidência Suspensa sobre Salário de Contribuição – Mensal
92 Incidência Suspensa sobre Salário de Contribuição – 13º Salário

Qual o código da categoria do trabalhador?

Categorias de Trabalhadores Categorias de Trabalhadores

Grupo Código Descrição
Empregado e Trabalhador Temporário 101 Empregado – Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT.
102 Empregado – Trabalhador Rural por Pequeno Prazo da Lei 11.718/2008
103 Empregado – Aprendiz
104 Empregado – Doméstico
105 Empregado – contrato a termo firmado nos termos da Lei 9601/98
106 Trabalhador Temporário – contrato por prazo determinado nos termos da Lei 6019/74
111 Empregado – contrato de trabalho intermitente
Avulso 201 Trabalhador Avulso Portuário
202 Trabalhador Avulso Não Portuário
Agente Público 301 Servidor Público Titular de Cargo Efetivo, Magistrado, Ministro de Tribunal de Contas, Conselheiro de Tribunal de Contas e Membro do Ministério Público
302 Servidor Público Ocupante de Cargo exclusivo em comissão
303 Agente Político
305 Servidor Público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública.
306 Servidor Público Temporário, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria
307 Militar efetivo
308 Conscrito
309 Agente Público – Outros
Cessão 401 Dirigente Sindical – informação prestada pelo Sindicato
410 Trabalhador cedido – informação prestada pelo Cessionário
Contribuinte Individual 701 Contribuinte individual – Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual
711 Contribuinte individual – Transportador autônomo de passageiros
712 Contribuinte individual – Transportador autônomo de carga
721 Contribuinte individual – Diretor não empregado, com FGTS
722 Contribuinte individual – Diretor não empregado, sem FGTS
723 Contribuinte individual – empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal
731 Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços por intermédio de Cooperativa de Trabalho
734 Contribuinte individual – Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738 Contribuinte individual – Cooperado filiado a Cooperativa de Produção
741 Contribuinte individual – Microempreendedor Individual
751 Contribuinte individual – magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário
761 Contribuinte individual – Associado eleito para direção de Cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771 Contribuinte individual – Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
781 Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
Bolsistas 901 Estagiário
902 Médico Residente
903 Bolsista, nos termos da lei 8958/1994
904 Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário
905 Atleta não profissional em formação que receba bolsa

Categorias de Trabalhadores

O que a empresa deve fazer quando o funcionário se aposenta especial?

A aposentadoria especial é devida ao segurado-empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos (artigo 57 da Lei 8.213 /91). O tempo de serviço e/ou contribuição necessários à obtenção da aposentadoria especial são reduzidos, em função das peculiares condições (prejudiciais à saúde ou à integridade física) sob as quais as atividades profissionais são desempenhadas.

Para tornar compulsório o afastamento do trabalho em condições nocivas à saúde ou integridade física do trabalhador, o parágrafo 8º, dos artigos 57, da Lei 8.213 /91 (acrescentado pela Lei 9.732 /98) c/c com o artigo 46, da referida lei, impôs uma penalidade ao segurado descumpridor: o cancelamento (na verdade é a suspensão) do benefício como ocorre com o aposentado por invalidez que volta a exercer atividade remunerada espontaneamente: “§ 8º Aplica-se o disposto no artigo 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no artigo 58 desta Lei”.

“Artigo 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno”. Para Wladimir Novaes Martinez e Sérgio Pardal Freudenthal, esse dispositivo seria inconstitucional por ofender o inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, isto é, a liberdade do exercício do trabalho, ofício ou profissão.

  • Entretanto, a Lei 8.213 /91 não veda o retorno ao trabalho pelo aposentado pela especial, mas apenas impõe uma penalidade, qual seja a suspensão do benefício previdenciário como medida para desestimular o trabalho em condições que geraram a aposentadoria especial.
  • O aposentado pela especial não fica impedido de voltar ao trabalho em atividades comuns.

Essa restrição ao trabalho em condições prejudiciais à saúde ou integridade física do trabalhador não ofende o direito à liberdade do exercício do trabalho, ofício ou profissão, pois esse direito encontra limites no direito à saúde, que é uma garantia assegurada na Constituição Federal, no artigo 196 (“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”), e no direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, previsto no artigo 7º, XXII,

E a aposentadoria especial tem o objetivo de afastar precocemente o empregado do trabalho em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física para evitar que se torne inválido ou faleça. Como a lei não dispõe expressamente que a aposentadoria especial extingue o contrato de trabalho, indaga-se se o empregador é obrigado a mudar de função o empregado aposentado pela especial ou pode dar por rescindido o contrato de trabalho por iniciativa do empregado quando este obtém a aposentadoria especial ou pode rescindir o contrato de trabalho por motivo de aposentadoria.

Há uma corrente doutrinária que sustenta que a opção do início do benefício na data do requerimento indica a desnecessidade de desligamento do emprego (Lei 8.213 /91, artigo 49 ). Isso porque o termo inicial da aposentadoria especial pode ser: a) na data do desligamento do emprego, quando requerido até essa data ou até 90 dias depois dela; b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo de 90 dias.

Para essa corrente doutrinária, o empregador tem o dever de retirar o empregado aposentado das atividades nocivas e designar-lhe outras atribuições, sob pena de responsabilidade. Antônio Carlos de Oliveira, juiz do Trabalho da 5ª Região aposentado e professor de Direito Previdenciário da Ematra-V, defende que a aposentadoria especial não extingue o contrato de trabalho do empregado que labora em condições prejudiciais à saúde.

Ele entende que se o empregador for conivente com o empregado aposentado pela especial, por ser sabedor da vedação legal, incorrerá em infração legal. Já se o empregador nada souber, o empregado é o único responsável pela infração e será obrigado a devolver os proventos de aposentadoria recebidos indevidamente.

Entretanto, a Lei 8.213 /91 não prevê expressamente nenhuma penalidade ao empregador que exija (ou permita) do segurado já aposentado que trabalhe com condições prejudiciais à sua saúde. Para Cláudia Salles Vilela Vianna, embora a aposentadoria espontânea não acarrete automaticamente a rescisão contratual, há duas possibilidades de se operar a rescisão por aposentadoria: quando da concessão de aposentadoria especial e quando de aposentadoria compulsória por idade.

Mas a referida autora ressaltou, em relação à aposentadoria especial, que o empregador deverá transferir o empregado de função e somente se não tiver outra função alternativa para o empregado aposentado é que poderá efetuar a rescisão contratual por motivo de aposentadoria.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 453 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), por considerar que a legislação ordinária não poderia instituir modalidade de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem indenização ( CF, artigo 7º, I ), desconsiderando a eventual vontade do empregador de permanecer com o empregado aposentado.

Essa decisão do STF gerou uma mudança de entendimento jurisprudencial da Justiça do Trabalho. Com base nessa decisão, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial 177, da SBDI-1, que considerava a aposentadoria espontânea causa de extinção do contrato de trabalho, e passou a adotar o entendimento de que o contrato de trabalho não se rompe após a concessão da aposentadoria voluntária.

O TST também passou a manifestar o entendimento de que o empregado tem a faculdade de continuar trabalhando normalmente no mesmo emprego até obter a aposentadoria e, somente após deferido o benefício, pedir demissão, se for essa a sua vontade. E no caso de o empregador decidir dispensar o empregado aposentado, a Justiça do Trabalho começou a emitir decisões no sentido de que a empresa poderá fazê-lo por dispensa sem justa causa e não mais em razão da aposentadoria propriamente dita (sem direito à indenização da multa de 40% do FGTS).

Entendemos ser defensável a tese de que a aposentadoria especial acarreta a extinção do contrato de trabalho, porque a atual legislação previdenciária impõe o afastamento do trabalhador das atividades em condições prejudiciais à saúde para o recebimento do benefício aposentadoria especial, diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição comum, na qual o retorno ao trabalho pode se dar em qualquer atividade, comum ou especial.

Ademais disso, a obtenção de aposentadoria especial não implica em dispensa arbitrária ou sem justa causa a que faz alusão a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 453 da CLT, já que a proibição do trabalho em condições prejudiciais à saúde ao aposentado pela especial tem caráter protetivo.

Despedida arbitrária é a dispensa sem qualquer motivação objetiva ou subjetiva (não há qualquer razão plausível para esse ato), e a despedida sem justa causa é o “ato de desfazimento do contrato de trabalho que, embora o empregador apresente razões de ordem subjetiva, não se funda em ato faltoso cometido pelo empregado”.

  • O empregado que requer e tem deferido o benefício aposentadoria especial está manifestando, implicitamente, o desejo de não mais continuar laborando na empresa, já que o afastamento do trabalho em condições prejudiciais à saúde é condição para a fruição do benefício.
  • Sim, porque embora o benefício seja concedido independentemente do afastamento do trabalho, é certo que o empregado aposentado pela especial que optar pela permanência na atividade prejudicial à saúde terá o benefício suspenso.

Por sua vez, o empregador não pode ser obrigado a mudar o empregado de função, de modo que a concessão da aposentadoria especial implica na rescisão do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria.

Onde fala sobre aposentadoria especial?

Art.57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

O que é agente nocivo eSocial?

Agente Nocivo e sua relação com eSocial – O preenchimento do agente nocivo possui uma relação muita íntima com o eSocial. Isso acontece porque o sistema é o responsável por listar os agentes considerados pela Previdência para fins da concessão de aposentadoria especial.

Para quem não sabe a aposentadoria especial é aquela dada ao colaborador que teve sua saúde prejudicada devido à exposição no trabalho. Neste caso todos os agentes presentes na tabela 24 do governo estão informados no sistema dentro do evento S-2240. Porém vale ressaltar que nenhuma validação neste campo consta no sistema como obrigação, o que exige que o gestor preste atenção na hora do preenchimento.

Vale lembrar que alguns agentes precisam da medição para comparar os limites de exposição determinados pela previdência. Portanto, neste caso o ideal é preencher o evento conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ( LTCAT), onde as informações estarão inseridas por lá.

O que vai mudar na aposentadoria especial em 2023?

As regras de transição para a Aposentadoria Especial em 2023 exigem: 66 pontos e 15 anos de exposição para atividades de alto risco; 76 pontos e 20 anos de exposição para atividades de médio risco; 86 pontos e 25 anos de exposição para atividades de baixo risco (que é onde a maioria dos contribuintes se enquadram).

Qual o valor mínimo da aposentadoria especial?

Como é realizado o cálculo da aposentadoria especial? – A Reforma Previdenciária também trouxe alteração na forma de realizar o cálculo da aposentadoria especial, que não foi benéfica aos segurados. Mas apesar disso, ela continua sendo uma das mais vantajosas para os profissionais que desejam se aposentar.

  • Nesse sentido, para calcular o valor, é necessário somar todos os salários de contribuição desde junho de 1994 ou, posterior a isso, desde quando o segurado começou a contribuir com a previdência.
  • Depois, é realizada a média aritmética dos salários de contribuição, da qual o segurado receberá 60% do valor + 2% por cada ano que trabalhar acima do período mínimo exigido.
  • É importante mencionar que no caso de atividade de alto risco, o acrescido de 2% será por ano trabalhado acima de 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
  • Quem tinha direito à aposentadoria especial até 12 de novembro de 2019 e ainda não solicitou o benefício possui direito adquirido e pode acessar a regra antiga para o cálculo do benefício, que é mais benéfica aos segurados.

Isso porque o cálculo realizado antes da Reforma levava em consideração somente os 80% das maiores contribuições do segurado, ou seja, os 20% menores não eram considerados, o que consequentemente aumentava o valor do benefício. Após isso, era realizada a média aritmética, e o resultado correspondia ao salário de benefício do segurado, ou seja, não incidia o fator previdenciário.

  1. Atualmente, assim como os demais benefícios, o valor da aposentadoria especial não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional nem superior ao teto do INSS.
  2. O segurado pode requerer a aposentadoria especial pela plataforma do MEU INSS, aplicativo, site ou telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
  3. É importante mencionar que, no momento da solicitação, o segurado deverá informar os períodos em que trabalhou exposto a agentes insalubres ou periculosos, além de ter os documentos que os comprovem.

Quer saber se você tem direito à aposentadoria especial e qual é o valor que você vai receber? Entre em com a nossa equipe que está pronta para ajudar você a entender tudo sobre os seus direitos previdenciários. Para ter acesso a mais assuntos como este, acompanhe nosso, : Descubra como calcular o valor da aposentadoria especial

Quem tem direito a aposentadoria especial em 2023?

Já contribui para o INSS desde antes da Reforma da Previdência (13/11/2019). Tenho direito a regra de transição? – Sim, o segurado que já contribuiu ao INSS desde antes da Reforma da Previdência tem direito a usufruir da regra de transição. Existem duas possibilidades de regras de transição, sendo elas: REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL: Esta regra de transição é destinada aos trabalhadores que já trabalhavam em uma atividade especial antes da Reforma da Previdência na data de 12/11/2019, porém ainda não tinha concluído o tempo necessário.

GRAU LEVE

O grau leve é caracterizado pelos trabalhadores que foram expostos a ruído excessivo, eletricidade ou exposição a agentes (químicos, físicos e biológicos). Será necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos como: 25 anos de atividade especial; 86 pontos (Idade + Tempo de Contribuição) Caso você tenha 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial, em 2023 será necessário que você tenha pelo menos 61 anos de idade para preencher os requisitos.

GRAU MÉDIO

O grau médio é caracterizado pelos trabalhadores que foram expostos ao amianto ou asbesto. Será necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos como: 20 anos de atividade especial; 76 pontos (Idade + Tempo de Contribuição); Caso você tenha 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial, em 2023 será necessário que você tenha pelo menos 56 anos de idade.

GRAU ALTO

O grau alto é caracterizado pelos trabalhadores que foram expostos a minas subterrâneas em linha de frente de produção. Será necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos como: 15 anos de atividade especial; 66 pontos (Idade + Tempo de Contribuição); Caso você tenha 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial, em 2023 será necessário que você tenha pelo menos 51 anos de idade.

REGRA DEFINITIVA COM IDADE MÍNIMA Esta regra de transição definitiva com idade mínima é destinada aos trabalhadores que iniciaram o trabalho em atividade especial após a Reforma da Previdência na data de 12/11/2019, sendo que, a partir deste momento é necessário cumprir o requisito de tempo trabalhado em atividade especial, além de uma idade mínima.

EXEMPLO: Em 2023 para você se aposentar por essa regra terá que preencher os seguintes requisitos pós Reforma da Previdência:

25 anos trabalhados em atividade especial + 60 anos de idade (Grau BAIXO); 20 anos trabalhados em atividade especial + 58 anos de idade (Grau MÉDIO); 15 anos trabalhados em atividade especial + 55 anos de idade (Grau ALTO).

O que é Tabela de cargos no eSocial?

Essa tabela possui a listagem de cargos que a empresa possui e seu respectivo Código (CBO – Classificação Brasileira de Ocupações – CBO ). São as informações de identificação do cargo, apresentando código e período de validade. Trata-se de informações importantes para sua empresa, uma vez que são utilizadas para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos.

As informações consolidadas nessa tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais estão o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais etc. É importante ressaltar, aqui, que a referida tabela guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo cargo e o mesmo período de validade.

Você, Empregador, escolhe o nome que preferir. O eSocial não valida o código CBO informado com a formação do trabalhador. Não implica em validação de plano interno de carreira. De forma bem sucinta, você deve realizar uma análise e definição de todos os cargos em sua empresa, obedecendo às normas trabalhistas, legislação e suas implicações.

A Tabela de Cargos deve guardar relação com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, A estruturação da Tabela de Cargos pode ser feita com base nos dados da Tabela CBO através do link http://www.mtecbo.gov.br ; O código CBO deve ser informado no nível Ocupação existente na tabela de CBO, com 6 (seis) dígitos, e corresponder à principal atividade do trabalhador.

Observações: As classificações de cargo (júnior, pleno, sênior; A, B, C etc.) somente poderão ser utilizadas caso a sua empresa possua plano de cargos e salários com critérios de promoção definidos. A partir da reforma trabalhista, a homologação do plano de cargos e salários deixou de ser obrigatória.

O que são tabelas no eSocial?

As tabelas são importantes para que o sistema entenda o que esta ocorrendo, através dela se ‘configura’ as informações repassadas ao eSocial. São eventos que identificam o empregador/ contribuinte/órgão público, contendo dados básicos de sua classificação fiscal e de sua estrutura administrativa.

O que são as tabelas do eSocial?

Tabelas específicas para saúde e segurança do trabalho – Como você já sabe, o eSocial reúne informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O seu preenchimento é dividido em tabelas e cada uma delas se refere a determinado tipo de evento que deve ser registrado. No que se refere à, existem 4 tabelas específicas que devem ser preenchidas. Veja quais são elas:

fatores de risco do meio ambiente de trabalho : devem ser descritos todos os riscos físicos, biológicos, químicos, ergonômicos, periculosos e mecânicos que estão contidos no ambiente de trabalho da empresa; procedimentos diagnósticos : devem ser descritos todos os exames complementares que você precisa realizar com os seus colaboradores; treinamentos, capacitações e exercícios simulados : devem ser descritas todas as atividades obrigatórias de capacitação que você precisa oferecer para o seu time; CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) : devem ser inseridas todas as CATs, sempre que necessário.

O eSocial é um sistema criado pelo Governo Federal para centralizar e simplificar a prestação de contas das empresas nos órgãos de fiscalização. Ele é totalmente digital e centraliza informações relacionadas à previdência, questões trabalhistas e fiscais.

Preenchê-lo de forma correta, principalmente no que se refere à saúde e segurança do trabalho, pode evitar uma série de problemas e multas para a sua empresa no futuro. Portanto, fique atento às datas e comece, agora mesmo, a se preparar para o preenchimento do eSocial! Gostou do artigo? Então aproveite para compartilhá-lo nas suas redes sociais e propague a informação entre os seus amigos! Se você quiser saber mais sobre a SAFE, visite nosso site no endereço,

Caso queira entrar em contato diretamente conosco, clique, : Tabelas do eSocial: descubra as novidades para 2022 – Blog Safe: Tudo sobre Saúde, Segurança do trabalho e Meio ambiente

Quais os agentes de risco deverão ser informados no evento S-2240 do eSocial?

Quem está obrigado – O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório.