Tabela Incidência Inss, Fgts/Irrf Receita Federal 2022?

Quais verbas incide INSS e FGTS?

TABELA DE INCIDENCIAS

Evento INSS FGTS
Quebra de caixa SIM SIM
Salário-família NÃO NÃO
Salário-maternidade SIM SIM
Salário utilidade (‘in natura’) – Art.458 da CLT NÃO NÃO

Qual a incidência do FGTS?

A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês. Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.

Quais os proventos que incidem no INSS?

TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS ( INSS, FGTS e IRRF)
ENCARGOS TRABALHISTAS
Abono: Abono Pecuniário de Férias.
Adicionais. -> Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras.
Acidente do Trabalho. -> Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa.

Quais proventos incide IRRF?

A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. Por exemplo: se o funcionário tem remuneração bruta de R$ 3.000,00 — sobre a qual incide INSS de R$ 263,06 (12%) — a base de cálculo do IRRF é de R$ 2.736,94.

O que não incide INSS e FGTS?

Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

O que é a tabela de incidências?

Abonos. Definição: Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal.

O que não incide INSS na folha de pagamento?

Especial Teses Tributárias: Não incidência do INSS sobre verbas indenizatórias ou compensatórias – 31 de agosto de 2021 A lei prevê que a contribuição previdenciária incide sobre as verbas remuneratórias, isto é, aquelas destinadas a retribuir o trabalho.

Portanto, não incide contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório e compensatório. Entretanto, ainda há muita insegurança jurídica sobre o que se considera verba remuneratória e o que se considera verba indenizatória, de modo que a incidência de contribuição previdenciária sobre tais verbas é constantemente questionada.

Abaixo, listamos as verbas trabalhistas em três categorias distintas, considerando a atual jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais, bem como o entendimento aplicado pela Receita Federal do Brasil: Verbas não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária:

Aviso-prévio indenizado; 1/3 de férias indenizadas; 15 dias de auxílio-doença/acidente pagos pelo empregador; Auxílio-alimentação in natura; Auxílio-alimentação pago através de ticket ou vale-refeição; Vale-transporte; Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

Verbas sobre as quais há divergência acerca da incidência de contribuição previdenciária:

Adicional de insalubridade; Adicional noturno; Horas extras; Salário-paternidade.

Verbas sujeitas à incidência de contribuição previdenciária:

1/3 de férias gozadas; Auxílio-alimentação pago em dinheiro.

É recolhido FGTS sobre o 13º salário?

Assim, o FGTS incidente sobre a folha do 13º salário o será apenas sobre a diferença entre o valor da gratificação natalina e a primeira parcela (no exemplo, o adiantamento feito em novembro).

O que incide no salário de contribuição?

CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

  • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
  • Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social.
  • ABRANGÊNCIA
  • Entende-se por salário de contribuição:
  • a) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
  • b) Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
  • c) Para o contribuinte individual (empresário, trabalhador autônomo ou equiparado a autônomo): a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo da,
  • d) Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo da ;
  • e) Para o dirigente sindical na qualidade de empregado: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas; e
  • f) Para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso: como sendo a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.
  • Limite Mínimo e Máximo
  • O limite mínimo do salário de contribuição corresponde:
  • Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhador avulso, ao piso salarial, legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês; e
  • Para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo.
  1. O limite máximo do salário de contribuição será atualizado anualmente, tomando-se por base o valor indicado na,
  2. Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo.
  3. Ao exercer o segurado mais de um emprego ou ocupação, considerar-se-á como salário de contribuição a soma das remunerações recebidas.
  4. Se em uma das empresas tiver salário superior ao teto da tabela não precisará recolher sobre os valores recebidos no outro emprego (ou nos demais empregos) ou ocupações.

Cabe ao empregado comunicar aos empregadores sobre seus rendimentos de modo que cada um possa verificar a necessidade ou não de se descontar a contribuição social. A alíquota para o cálculo da contribuição para quem possui 2 ou mais empregos é estabelecida em função do montante percebido em todas as empresas e não em cada uma separadamente.

  • O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.
  • Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos do Guia Trabalhista Online:
  • 05/10/2021
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: CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Quais verbas trabalhistas não incide IRRF?

Ação trabalhista na declaração do Imposto de Renda 2021. Crédito: Ricardo Medeiros O leitor de A Gazeta Marcos Lemos Castilho tem uma dúvida muito frequente entre os contribuintes. Ele quer saber o que é considerado verba trabalhista tributável na declaração, após receber uma ação trabalhista.

  • Os conselheiros Walterleno Noronha e Roberto Schulze, do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), responderam ao leitor.
  • Marcos Lemos Castilho pergunta: “Dúvida: O quê é considerado verba trabalhista tributável numa ação trabalhista?” Walterleno Noronha responde: Nas execuções trabalhistas, é preciso diferenciar as verbas deferidas em sentenças, bem como as que posteriormente foram deferidas através de recursos por eles interpostos, entre as tributáveis e as isentas.

Quanto às verbas tributáveis, destacamos as gratificações, os adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, premiações, comissões, férias, utilidades salariais, salário-base, entre outros, com respaldo no artigo 36, do Decreto nº 9.580/2018.

Existem verbas que não são passíveis de tributação, tais como: transporte, alimentação, uniformes, equipamentos de proteção individual, diárias, aviso-prévio indenizado, depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, seguro desemprego, ajuda de custo, diferenças de complementação, de aposentadoria, entre outros.

Roberto Schulze responde: Essa é uma pergunta complexa. Mas, resumindo, é toda verba que já é tributável normalmente. O Fundo de Garantia, por exemplo, não é tributável, mas as férias, o 13º salário, o saldo dos salários são. Então os rendimentos que seriam tributáveis em uma situação normal também são alvo de IR.

Como calcular INSS e IRRF na folha de pagamento?

A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. Por exemplo: se o funcionário tem remuneração bruta de R$ 3.000,00 — sobre a qual incide INSS de R$ 263,06 (12%) — a base de cálculo do IRRF é de R$ 2.736,94.

O que entra no cálculo IRRF?

Como calcular o IRRF? – Para calcular o IRRF, é preciso saber o salário bruto do colaborador, que é descoberto a partir da soma de todos os ganhos da pessoa – sem os descontos de INSS e afins. Aqui entra conta salário, horas extras, adicionais, possíveis adiantamentos etc.

É descontado INSS do FGTS?

Como funciona o FGTS? – Primeiro é importante esclarecer que o FGTS não gera nenhum tipo de desconto no salário do trabalhador, os descontos mensais, na verdade, são referentes ao INSS. O FGTS tem um recolhimento mensal obrigatório para todos os empregadores que contratam funcionários de carteira assinada.

  1. Esse recolhimento é realizado de acordo com uma porcentagem do salário do funcionário, que não paga nada por isso.
  2. É de responsabilidade do empregador que o valor recolhido seja depositado todos os meses na conta do FGTS destinada a cada funcionário.
  3. O fundo de garantia então é feito para que o trabalhador possa ter uma espécie de poupança emergencial, que pode ser usada em caso de demissão sem justa causa,

Veja mais: Quem tem direito a multa de 40% do FGTS? Além disso, existem outras ocasiões em que o trabalhador pode usar o FGTS, como na modalidade saque-aniversário, para financiar a casa própria, quando enfrentar doenças graves, entre outras. A seguir, te ajudamos com algumas das principais dúvidas sobre o FGTS, que frequentemente os trabalhadores podem ter.

Qual a tabela de desconto do INSS?

Como funciona o desconto do INSS em 2023? – As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.320,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Quem recolhe INSS tem FGTS?

Quem paga INSS autônomo tem direito ao FGTS? – Não, o fato de contribuir para o INSS não lhe dá direito ao FGTS. Infelizmente o Governo Federal não concede o benefício do FGTS para quem trabalha como autônomo.

O que significa incidência de IRRF?

IRRF ( Imposto sobre a renda retido na fonte )

O que é incidência de INSS?

RUBRICA INCIDÊNCIA Abonos Abonos. Sim Abono Salarial Definição: Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integram o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art.28, § 9º, item 7). Não Adicional de Férias – CF/88 – art.7º Definição: É a remuneração adicional de férias de, pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que o salário normal, devida a partir de 05/10/88, na forma prevista no inciso XVII do art.7º da Constituição Federal. Quando é devido: Por ocasião do pagamento das férias gozadas na vigência do contrato de trabalho ou indenizadas, integrais e/ou proporcionais na rescisão do contrato de trabalho. A quem é devido:

  • Empregados
  • Trabalhadores Avulsos
  • Empregados Domésticos

Incidência de contribuição: Quando o adicional é pago juntamente com a remuneração de férias gozadas, na vigência do contrato de trabalho. Não-incidência de contribuição: Quando o adicional é pago relativamente às férias indenizadas integrais e/ou proporcionais, na rescisão do contrato de trabalho (art.28, § 9º, “d”, da Lei nº 8.212/91).

Sim Abono de Férias Definição: É aquele concedido em virtude de cláusulas do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo trabalhista, na forma do art.144 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não se confunde com o abono pecuniário, que é a venda de 1/3 das férias de que trata o art.143 da CLT, nem com o 1/3 constitucional.

Sim Abono Pecuniário

  • Dias vendidos (art.143 da CLT).
  • Não excedente de 20 dias do salário (art.144 da CLT). (MP nº 1.663-10, de 28/05/98).

Definição: É a conversão de 1/3 de período de férias a que tem direito, em espécie (dinheiro), ou seja, a venda de 10 dias de férias. Não Acordo na Justiça do Trabalho

  • Importância paga a empregado, resultante de acordo celebrado entre as partes, a fim de pôr termo ao processo trabalhista: a.1 – Parcelas que integram o salário-de-contribuição ou o total do acordo quando aquelas não estiverem discriminadas a.2 – Parcelas não integrantes do salário-de-contribuição caso estejam discriminadas no acordo
  • Férias indenizadas e a importância prevista no inciso I do art.10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (40% FGTS)
  • Atualização monetária das parcelas
  • Juros de Mora
  • Honorários periciais
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Sim Não Não Sim Não Não Adiantamentos

De 13º salário

Não

De férias (pagamento antecipado na forma da legislação trabalhista)

Não

Adiantamento de salários deduzidos do respectivo salário ou compensados no próprio mês

Não

De salários

Sim

Antecipação em função de política salarial

Sim

Adiantamentos (vales) não restituídos

Sim Adicionais Insalubridade, periculosidade de trabalho noturno e de tempo de serviço, além de outros. Sim Adicional Pago a Aeronauta Indenização das despesas com alimentação e pousada, quando não por imposição de vôos tenha que se deslocar para outra base, e das despesas de sua mudança e a de sua família, quando transferido de uma para outra base, com mudança de domicílio.

  1. Exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado: a) paga de uma única vez na forma do art.470 da CLT b) quando recebido em mais de uma parcela
  2. Recebido pelo Aeronauta, nos termos do art.51, § 5º, “a”, da Lei nº 7.183/84

Não Sim Não Alimentação (ver “Salário in Natura”) De acordo com o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. Não Aluguel Acréscimo de salário quando pago ao empregado para atender a despesas com habitação. Sim Aprendiz Ver “Bolsa de Estudos – menor aprendiz”.

Assistência Escolar O valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.9º, da Lei nº 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo.

Não Assistência Médica (ver “Reembolso por Despesas Médicas e Medicamentos”) O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado. Não Auxílio-doença

  • Até 15 dias. (Afastamento da atividade por doença com ou sem a posterior concessão de benefício pelo INSS)
  • Complementação salarial. (A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo a totalidade dos empregados da empresa)

Sim Não Aviso Prévio Definição: Aviso dado pela parte (empregado ou empregador) que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato por prazo indeterminado: aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias (art.7º, inciso XXI, Constituição Federal).

  1. Aviso Prévio Trabalhado/Incidência Sim Quando a parte é pré-avisada da futura rescisão, denomina-se aviso prévio trabalhado e, portanto, com relação a esse período, são pagos normalmente os salários e sobre esses incidem as contribuições previdenciárias.
  2. Aviso Prévio Indenizado/Incidência Não A partir da MP nº 1.523-7/97 até a vigência da MP nº 1.596-14/97, convertida na Lei Nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997 (Exigibilidade suspensa a partir de 27/11/97 – ADIN nº 1659.6) Por outro lado, quando a rescisão de contrato se dá imediatamente, ou seja, sem o aviso prévio, diz-se que este é indenizado, e o valor pago não integra o salário-de-contribuição.

Aumento salarial Ocorrido durante o cumprimento do aviso prévio, bem como as demais vantagens econômicas gerais, beneficiarão o trabalhador. Reconsideração O aviso prévio pode ser reconsiderado desde que com a concordância de ambas as partes. Benefícios da Previdência Social Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade.

Não Bicho Prêmio a jogador de futebol profissional por vitória, empate, classificação, título obtido, etc. Sim Bolsa de Estágio Atividade de aprendizagem social, profissional e cultural de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2º grau profissionais e de escola de educação especial.

(Admitidos na forma das Leis nº 6.494/72 e 8.859/94) Não Bolsa de Estudos

  • Bolsa concedida a empregado (desde que não concedida a todos – ver item “Assistência Escolar”).
  • Bolsa a menor assistido.
  • Bolsa de residência médica (integra o valor da bolsa o reembolso de 10% do salário-base – Lei nº 8.138/90).

Sim Bonificação Ver “Gratificações”. Sim Cesta Básica De acordo com o PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador). Não Comissões de Qualquer Espécie No mês do pagamento do crédito. Sim Creche

  • Reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.
  • Reembolso babá limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança.

Não Décimo-terceiro Salário Até 08/89 A partir de 09/89 Não Sim Diária para Viagem Definição: São valores destinados a cobrir as despesas com alimentação e hospedagem nas viagens do empregado a serviço da empresa. Incidência de contribuição: Quando o valor das diárias excede a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal do empregado, elas integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total.

  • Art.28, § 8º, “a”, da Lei nº 8.212/91).
  • Para efeito de verificação do limite (50%), o valor das diárias não será computado no cálculo da remuneração.
  • Item 13.4 b e 13.10 da ON 08/97) Não há incidência de contribuição: Diárias para viagens cujo valor total não excede a 50% da remuneração mensal do empregado.

(art.28, § 9º, “h”, da Lei nº 8.212/91) Sim Direitos Autorais Pagamento pela exploração de obras artísticas. No contrato de direitos autorais inexiste prestação de serviços que caracterizem vínculo empregatício ou locação de serviços. Não Etapas (Marítimos) alimentação fornecida a bordo e constitui-se no pagamento da importância correspondente quando desembarcado o prestador de serviços.

  • Gozadas simples (Remuneração + Adicional de 1/3 CF/88)
  • Pagas em dobro, gozadas na vigência do contrato de trabalho: b.1 – referentes às férias gozadas (valor da remuneração + adicional de 1/3 CF/88) b.2 – referente ao adicional (dobra de remuneração de que trata o artigo 137 da CLT + 1/3 CF/88)
  • Férias indenizadas – vencidas, simples, em dobro ou proporcionais, pagas na rescisão (remuneração + adicional de 1/3)

Sim Sim Não Não Fretes, Carretos e Transportes

  • Pagos a pessoa jurídica
  • Pagos a pessoa física autônoma

Não Sim Gorjetas Gorjetas. Sim Gratificações As gratificações concedidas a qualquer título, quando habituais. Sim Gratificações a Dirigente Sindical Gratificações a dirigente sindical. Sim Habitação

  • Fornecida ou paga pelo empregador, contratualmente estipulada ou recebida por força de costume
  • Fornecida ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência, em canteiro de obras (ver “Salário in Natura”)
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Sim Não Horas Extras Horas extras. Sim Licença-prêmio Indenizada Licença-prêmio indenizada. Não Licença Remunerada Licença remunerada. Sim Lucros Distribuídos

  • Pagos ou creditados ao segurado contribuinte individual – atividade: empresário (sociedades mercantis)
  • Valores totais pagos ou creditados ao sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando não houver discriminação entre remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social (sociedade civil) ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de resultado do exercício ou quando a contabilidade for apresentada de forma deficiente. (art.201, § 5º, II, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 e Inciso II do § 5º e § 6º do art.77 da IN INSS nº 100/2003),

Não Sim Luvas Importância paga pelo empregador ao atleta profissional de futebol. Sim Multas

  • Multas incluídas em acordo ou sentença decorrente de ação trabalhista.
  • Multa prevista no § 8º do art.477 da CLT (não cumprimento do prazo previsto no § 6º do mesmo artigo, para pagamento da rescisão contratual).

Não Participação nos Lucros

Em desacordo com a MP nº 794/94 e reedições

Quando paga ou creditada ao empregado de acordo com a lei específica

Sim Não Passe (participação do atleta em 15% de seu valor) Passe é a importância devida por uma associação desportiva à outra, pela cessão do atleta profissional de futebol durante a vigência do contrato ou depois do seu término. Na cessão, o atleta terá direito à parcela de 15% do montante do passe, devido e pago pelo empregador cedente.

Sim Percentagens Percentagens. Sim Prêmios Prêmios. Sim Previdência Privada O valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativa ao programa de previdência complementar privada, aberta ou fechada, e do prêmio de seguro de vida em grupo, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os artigos 9º e 468 da CLT.

Não Produtividade Produtividade. Sim Quebra de Caixa Quebra de caixa. Sim Reembolso-creche Ver “Creche”. Reembolso por Despesas Médicas e Medicamentos Desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa. Não Remuneração de Empresários Remuneração de empresários (Pró-labore).

Nos valores legais.

Valores excedentes aos legais ou ao limite de idade legalmente estabelecido.

Não Sim Salário in Natura

  • Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força de contrato ou de costume, fornecer habitualmente
  • Pago ao trabalhador contratado para prestação de serviço em localidade distante de sua residência habitual (frentes de trabalho)

Alimentação de acordo com o PAT. Definição: É o programa de benefício-alimentação, oriundo de incentivo criado pelo governo, para fins de propiciar melhor condições à alimentação do trabalhador. Adesão da empresa: Consiste no encaminhamento, pela empresa, da Carta de Adesão, formulário próprio, instruído com os seguintes elementos:

  1. identificação da empresa beneficiária;
  2. número de trabalhadores beneficiados no ano anterior;
  3. número de refeições maiores (almoço, jantar e ceia) e menores (desjejum e merenda) no ano anterior;
  4. tipo de serviço de alimentação e percentuais correspondentes (próprio, fornecedor, convênio e cesta básica);
  5. número de trabalhadores beneficiados por faixas salariais no ano anterior;
  6. termo de responsabilidade e assinatura do responsável pela empresa.

Execução do programa: A empresa beneficiária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação coletiva, sociedades civis, sociedades comerciais e sociedades corporativas. Natureza salarial / Não-incidência: A parcela in natura paga pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador, desde que constituída e formalizada de acordo com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, caso contrário deve ser considerado salário.

  • Remuneração do período de estabilidade, prevista na alínea b, inciso II, artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – CF/88
  • Nos casos de conversão em indenização previstas nos artigos 496 e 497 da CLT

Sim Não Saldo de Salários Saldo de salários. Sim Sentença Judicial na Justiça do Trabalho Ver “Acordo na Justiça do Trabalho”. Transporte Ver tópicos: Salário in Natura, Vale-transporte e Veículos. Uniforme Fornecido aos empregados e utilizado no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

  • Com ressarcimento de despesa comprovada
  • Despesa não comprovada

Não Sim

Quais as verbas que incide contribuição previdenciária?

Especial Teses Tributárias: Não incidência do INSS sobre verbas indenizatórias ou compensatórias – 31 de agosto de 2021 A lei prevê que a contribuição previdenciária incide sobre as verbas remuneratórias, isto é, aquelas destinadas a retribuir o trabalho.

Portanto, não incide contribuição previdenciária sobre as verbas de caráter indenizatório e compensatório. Entretanto, ainda há muita insegurança jurídica sobre o que se considera verba remuneratória e o que se considera verba indenizatória, de modo que a incidência de contribuição previdenciária sobre tais verbas é constantemente questionada.

Abaixo, listamos as verbas trabalhistas em três categorias distintas, considerando a atual jurisprudência dos tribunais administrativos e judiciais, bem como o entendimento aplicado pela Receita Federal do Brasil: Verbas não sujeitas à incidência de contribuição previdenciária:

Aviso-prévio indenizado; 1/3 de férias indenizadas; 15 dias de auxílio-doença/acidente pagos pelo empregador; Auxílio-alimentação in natura; Auxílio-alimentação pago através de ticket ou vale-refeição; Vale-transporte; Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

Verbas sobre as quais há divergência acerca da incidência de contribuição previdenciária:

Adicional de insalubridade; Adicional noturno; Horas extras; Salário-paternidade.

Verbas sujeitas à incidência de contribuição previdenciária:

1/3 de férias gozadas; Auxílio-alimentação pago em dinheiro.

Qual a relação entre INSS e FGTS?

Quanto tempo posso sacar o FGTS depois de pedir demissão? – Ao pedir demissão, o trabalhador não pode sacar o FGTS, exceto se houver uma demissão consensual. Neste caso, ou na demissão sem justa causa, ou indireta, o FGTS pode ser sacado dentro de 15 dias após a entrega de todos os documentos para rescisão de contrato.

Quais verbas compõem o salário de contribuição?

Desta forma, as parcelas que integram o salário de contribuição são a remuneração pelo trabalho, como os salários e abonos incorporados, o 13º salário, a comissão paga ao corretor de seguros, as diárias de viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal do trabalhador, o salário maternidade e o adicional de